Um acordo para fortalecer o transporte público por ônibus

A assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o ministério das Cidades e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), realizada em Brasília na terça-feira, 31 de março, reuniu representantes do setor público e operadores do transporte coletivo. O objetivo do acordo é ampliar a capacidade técnica de estados e municípios na estruturação de projetos de mobilidade urbana, com foco no transporte público coletivo por ônibus em cidades brasileiras, garantindo que a implementação seja voltada às necessidades desse modal.

Durante a cerimônia, o diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam, destacou que o acordo formaliza uma cooperação já existente entre a entidade e o governo federal. Segundo ele, a iniciativa busca apoiar a elaboração de estudos técnicos, a modelagem de projetos e contratos, além da articulação entre agentes públicos, operadores e financiadores. A proposta, disse, é oferecer referências que auxiliem diferentes cidades na organização e no financiamento do transporte público.

Christovam também mencionou o projeto de lei que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, em tramitação no Congresso Nacional, como parte do contexto de mudanças no setor. A seu ver, a proposta pode alterar o modo como se organizam as relações entre poder público e iniciativa privada na prestação do serviço. O diretor-presidente citou ainda o programa de renovação de frota (Refrota), apontando que a iniciativa está associada à atualização tecnológica dos veículos e à recuperação do sistema após a queda de demanda registrada durante a pandemia.

Concluindo suas ponderações sobre o acordo, Christovam afirmou que o instrumento cria condições para organizar melhor a estruturação e o financiamento de projetos de transporte público. Também destacou a necessidade de ampliar a qualidade do serviço e enfrentar a perda de passageiros para o transporte individual.

Consolidação do diálogo

O secretário nacional de mobilidade urbana, Denis Andia, afirmou que o acordo consolida um processo de diálogo entre o Ministério das Cidades e o setor ao longo dos últimos anos. Ele ressaltou que a cooperação busca fortalecer a capacidade técnica dos entes federados, especialmente municípios de médio porte, promovendo o desenvolvimento de projetos estruturados, financiáveis e alinhados às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Outro aspecto realçado por Denis Andia é que o termo firmado com a NTU possui caráter institucional e não prevê transferência de recursos financeiros entre os partícipes, e que a seleção dos projetos será realizada por chamada pública coordenada pelo Ministério das Cidades, com divulgação prevista até o início de maio.

Importância da permanência

A assinatura do acordo foi apresentada como parte de um conjunto de medidas voltadas à organização, ao financiamento e à operação dos sistemas de transporte coletivo urbano no país. O secretário afirmou que iniciativas desse tipo precisam ter continuidade, independentemente de mudanças de gestão, para sustentar ações voltadas ao transporte público.

Ex-prefeito, Denis Andia afirmou que o transporte público passou a exigir maior participação do poder público. Segundo ele, o modelo baseado predominantemente na tarifa paga pelo usuário deixou de ser suficiente para cobrir os custos do sistema. Nesse cenário, defendeu que o tema seja tratado como prioridade na administração municipal.

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Significado do Refrota

O secretário também destacou o papel do Refrota (Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano), mencionado anteriormente por Francisco Christovam. Trata-se de uma linha de financiamento federal, que integra tanto o Pró-Transporte como o Novo PAC, e se destina à aquisição de ônibus novos para transporte coletivo. O Refrota utiliza recursos do FGTS para financiar empresas públicas e privadas, visando modernizar a frota, aumentar a eficiência e reduzir a poluição.

Segundo Andia, o Refrota tem como objetivo garantir a modernização da frota e melhores condições para os usuários, reforçando o transporte coletivo urbano como um direito social garantido pela Constituição. Ele informou que na atual gestão da secretaria, foram destinados cerca de R$ 19 bilhões para a renovação da frota de transporte coletivo, com potencial para substituição de aproximadamente 14 mil ônibus em todo o país.

De saída, Andia contabiliza êxitos da atual gestão

O secretário nacional de mobilidade urbana do ministério das Cidades, Denis Andia, fez uma espécie de balanço dos principais pontos de sua gestão, de pouco mais de três anos à frente da secretaria. Ele deverá deixar o cargo no processo de reorganização política que se estabelece neste ano eleitoral.

Falando sobre aspectos de realce desta gestão, informou que foram destinados cerca de R$ 19 bilhões para a renovação da frota de transporte coletivo, com potencial para substituição de aproximadamente 14 mil ônibus em todo o país. Parte dos recursos foi destinada a operadores públicos. A política incluiu incentivo à adoção de tecnologias de menor emissão, compreendendo a eletrificação, tratada como uma das alternativas dentro de um conjunto mais amplo de soluções.

Na área de infraestrutura, a secretaria nacional de mobilidade urbana contabiliza cerca de R$ 31 bilhões em investimentos voltados a sistemas de média e alta capacidade, como metrôs, trens urbanos e veículos leves sobre trilhos, além de corredores exclusivos. Os recursos também contemplaram ações de mobilidade ativa. Parte desses investimentos foi destinada à retomada de obras paralisadas desde gestões anteriores, com cerca de R$ 4 bilhões aplicados na repactuação de projetos considerados viáveis.

Estudo junto com o BNDES

A atual gestão também promoveu seleções públicas para novos empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com etapas realizadas entre 2023 e 2025, envolvendo estados e municípios. Nesse processo, foi identificada a ausência de projetos estruturados em parte dos entes federativos, o que resultou na não utilização de cerca de R$ 5,1 bilhões disponíveis.

Como resposta, a secretaria estruturou, em parceria com o BNDES, um estudo nacional de mobilidade urbana voltado às regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes, com intervenções até 2054, previsão de investimentos de R$ 434 bilhões e ampliação da rede de transporte de média e alta capacidade em mais de 120%. O levantamento incluiu 187 projetos e prevê participação de capital privado por meio de concessões e parcerias público-privadas.

O planejamento prevê a estruturação da rede com base na demanda populacional e busca reduzir a defasagem entre o crescimento urbano e a oferta de transporte. Durante o período, a secretaria também atuou na formulação do novo marco legal para o setor, ainda em tramitação, com o objetivo de estabelecer diretrizes para financiamento, operação e modernização dos sistemas de transporte público. Denis Andia disse acreditar faltar pouco para que o novo marco legal seja aprovado.

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