O transporte rodoviário de passageiros foi tema da reportagem principal da quinta edição da revista Technibus, de janeiro/fevereiro de 1992. Naquele ano, a Cloraldino Severo & Associados Consultoria, de Porto Alegre, desenvolveu um extenso trabalho sob encomenda da Fabus, Mercedes-Benz do Brasil, Scania do Brasil, Rodobens e Banco Arbi sobre o setor. O relatório final foi lançado no volume
“Transporte de Passageiros no Brasil – Ônibus Interurbano”, com sugestões sobre a política a ser seguida no período 1991-2000.
A reportagem destaca que o transporte rodoviário de passageiros era um dos raros exemplos de boa administração entre todos os vetores que formam a matriz brasileira de transporte. “Tanto é assim que a única coisa pontual nesse país é o horário de saída dos ônibus rodoviários. Hoje nem a aviação consegue os mesmos níveis de pontualidade.”
O texto também mostrava os pontos de atenção, que precisariam ser melhorados:
“Entre os seus subsetores, o segmento ainda apresenta problemas principalmente em relação à idade da frota, aos níveis de segurança do veículo e operação e também quanto à sua legalização definitiva.” Sob o ponto de vista dos empresários, segundo o relatório, os problemas principais eram referentes à questão tarifária, na abordagem compartimentada, no arrocho tributário, na responsabilidade civil e na deterioração das vias.
Para os empresários do setor, a solução era incluir um novo estatuto, que integrasse a atividade como um todo e corrigisse os desvios da época, como: tratamento diferenciado em matéria tributária, transporte clandestino; limites de responsabilidade civil, e deterioração das vias. Muitos desafios permanecem até hoje, principalmente em relação ao transporte clandestino e a qualidade de boa parte das vias do país. Na parte tributária, o país está prestes a enfrentar mudanças que certamente impactarão o setor.
Mas voltando aos anos 90, o relatório trazia recomendações como a sugestão de “instrumentalizar o setor com base legal e regulamentar, que estabeleça as necessárias sanções administrativas, econômicas e penais para a operadora que descumprir o contrato, como acontece no Código de Defesa do Consumidor. Ampliar a participação dos usuários na fiscalização e planejamento dos serviços; profissionalizar o setor através de exigências de mínima formação profissional e de provas de habilitação à atividade, cursos que seriam de responsabilidade das empresas, sob currículo estabelecido pelo estado são outros tópicos importantes.”
Segundo o relatório, também seria salutar transferir ao setor privado, por meio de revendas autorizadas de chassis e carrocerias, a institutos de tecnologia e universidade, a certificação das condições de segurança e de uso dos veículos.
O documento ainda destacava que o poder concedente deveria regulamentar as condições de segurança e promover a fiscalização, regular e sistemática, zelando pela qualidade do transporte ofertado aos usuários. Nesse sentido, colocava o passageiro em primeiro plano e sendo visto como um cliente que deveria ter seus direitos respeitados. “Para isso é exigível que o Estado conheça periodicamente a avaliação dos usuários sobre a qualidade dos serviços”, afirmava a reportagem.
A edição apresentava outros temas relevantes para o transporte coletivo por ônibus, como os lançamentos da indústria, a história de Fritz Weissmann, o decano dos encarroçadores do Brasil e fundador da Ciferal.
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