Por Márcia Pinna Raspanti
Technibus – Como foi o ano de 2023 para o transporte público? Pode-se dizer que foi um período de avanços?
Mauro Herszkowicz – Podemos considerar que sim, ocorreram avanços na medida em que o transporte público foi tema de diversas discussões, programas e planos nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Há uma melhor compreensão do papel essencial e estratégico do transporte de passageiros para o desenvolvimento socioeconômico das cidades; várias prefeituras passaram a subsidiar os seus sistemas de transporte coletivo; e muitas outras adotaram a tarifa zero, como forma de melhorar a mobilidade de seus moradores, além do incremento de novas tecnologias que podem aprimorar os serviços oferecidos à população.
Technibus – Quais as perspectivas para 2024? O marco legal do transporte público deve finalmente ser aprovado?
Mauro Herszkowicz – A expectativa é que o marco legal seja aprovado em 2024. As discussões sobre essa proposta já estão suficientemente amadurecidas, o texto já passou por consulta pública e desde o ano passado está em tramitação no Congresso. A sua aprovação é de extrema importância para estabelecer novas regras entre o poder concedente e as empresas operadoras dos serviços de transportes de passageiros e, principalmente, diferenciar a tarifa de remuneração ou tarifa técnica, que deve cobrir os custos dos serviços, da tarifa de utilização ou tarifa pública, paga pelo passageiro. O setor também aguarda as definições sobre a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM) e sobre os recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em agosto do ano passado, para projetos de mobilidade urbana e para a renovação das frotas de ônibus.
Technibus – Na avaliação da Fetpesp quais seriam as principais questões que dificultam a atuação das empresas do setor, atualmente?
Mauro Herszkowicz – O setor se ressente da falta de um aparato legal mais atualizado, uma base jurídica que ampare adequadamente os processos licitatórios e os contratos de concessão dos serviços de transportes de passageiros. Falta, ainda, uma política sustentável de financiamento do setor para o custeio das gratuidades, para a infraestrutura e, principalmente, para a descarbonização da frota operacional, nesse momento em que se discute a substituição dos ônibus a diesel por veículos com tecnologias limpas.
Technibus – Como a Fetpesp avalia a ampliação da tarifa zero?
Mauro Herszkowicz – A adoção da tarifa zero, facilitando os deslocamentos da população, é uma medida que precisa ser cuidadosamente analisada. É inegável que a tarifa zero beneficia uma boa parcela da população que tem seu orçamento familiar onerado com o pagamento das tarifas. Mas é preciso deixar claro que o serviço de transporte público tem um custo que precisa ser remunerado. Em boa parcela das cidades brasileiras, o custo do serviço de transporte de passageiros é coberto com a cobrança da tarifa. Sem essa arrecadação, há a necessidade do subsídio para manter a sustentabilidade do sistema e evitar a deterioração da qualidade do serviço ofertado.
Technibus – Qual a expectativa da federação em relação à realização da Lat.Bus?
Mauro Herszkowicz – Ano a ano, a Lat.Bus (Feira Latino-Americana do Transporte, que será realizada de 6 a 8 de agosto, em São Paulo) vem se consagrando como o principal evento do setor de transportes de passageiros, apresentando um ótimo panorama de todas as inovações e novidades da indústria, da tecnologia, dos meios de pagamento e demais produtos para os segmentos urbano, rodoviário e fretamento. É um importante encontro de todos os grandes players do nosso segmento.
Technibus – Qual a importância do Prêmio Fetpesp de Comunicação para o setor?
Mauro Herszkowicz – A ideia é aproximar o setor dos formadores de opinião, mostrar a importância que o transporte de passageiros tem no dia a dia das cidades e das pessoas. Queremos reconhecer os bons conteúdos textuais sobre esse serviço essencial e estratégico para a sociedade e para a economia do país. Essa premiação também reforça a relevância que o transporte de passageiros vem ganhando nos últimos anos, principalmente após a crise gerada pela pandemia do coronavírus que originou amplos debates sobre as relações entre o poder concedente e as empresas operadoras e sobre subsídios ao setor.
