Após acordo com o governo federal, o Congresso Nacional manteve 19 vetos presidenciais nesta quarta-feira, 17 de março. Entre eles, foi mantido o veto ao PL 3.364/2020, que previa o repasse de R$ 4 bilhões para empresas de transporte coletivo, como ônibus, trem e metrô, durante a pandemia.
A ajuda seria destinada a cidades com mais de 200 mil habitantes, aos estados e ao Distrito Federal, para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros. O texto, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.
De acordo com um levantamento feito pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), um ano após o início da pandemia, os sistemas de transporte público coletivo urbano de todo o país acumulam prejuízos de R$ 11,75 bilhões devido à redução das receitas decorrente da queda da demanda de passageiros, agravada pela falta de medidas de socorro emergencial específicas por parte do governo federal.
A entidade destaca que “a situação ameaça a continuidade dos serviços e sua existência futura, mesmo com o retorno à normalidade”. A NTU pedia a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei 3364/20, o que não ocorreu.
Para a NTU, além de ações pontuais como o auxílio emergencial, o setor precisa “de uma solução definitiva que passa pela adoção, por parte do poder público, de um novo marco regulatório para organizar e definir responsabilidades e direitos na gestão e operação do transporte público por ônibus coletivo no Brasil, nos moldes do que foi adotado para o setor de saneamento, ano passado.”
Com informações de Poder 360
