Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, sancionou a Lei 10.771/25, que cria o programa “Ônibus Seguro”, para garantir a segurança da população no transporte público. Publicada na sexta-feira (09/05) no Diário Oficial, a medida prevê a atuação de policiais militares, civis e penais, em dias de folga, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS), nos coletivos que circulam pela região metropolitana do Rio de Janeiro.
A iniciativa também inclui guardas municipais e será viabilizada mediante convênio entre o poder executivo, as prefeituras e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).
De acordo com o texto, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o convênio deve priorizar a segurança dos passageiros do transporte público, prevendo ações estratégicas para a atuação de agentes de segurança dentro dos ônibus. Além disso, a atuação dos agentes contratados deverá ser direcionada de acordo com os índices de violência e os fatores de risco monitorados pelos setores de inteligência dos órgãos de segurança pública.
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