O BNDES ingressou com ação judicial para executar a dívida da concessionária de trens urbanos do Rio de Janeiro, Supervia, com o banco, no valor de R$ 1,3 bilhão, informa a Agência BNDES. A medida, obrigatória pela regulação do setor bancário e legislação que rege o serviço público, foi necessária diante da falta de acordo e de um plano estratégico que apresentasse uma solução financeira no impasse entre o governo do Rio de Janeiro, que é o poder concedente, e a concessionária.
“O BNDES, por ser uma empresa pública que investe em desenvolvimento, tem como maior preocupação a própria concessão e a melhor prestação do serviço. O banco é obrigado, por questão de governança, a promover a execução” disse o diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère. O diretor faz o alerta de que existe um risco do colapso do sistema em razão da inexistência de qualquer plano apresentado por parte do Estado do Rio de Janeiro para recuperação da concessão e o pagamento da dívida. “A dívida não é só com o banco, é dívida com a sociedade brasileira, pois são recursos que deveriam estar sendo realocados pelo BNDES para gerar desenvolvimento em outras áreas que o país tanto precisa”, acrescentou.
O diretor explica que, nesse impasse, o banco é apenas o credor. Como o poder concedente é o estado do Rio de Janeiro, cabe à secretaria de transporte do estado negociar com a Supervia uma solução que garanta a viabilidade da concessão e a continuidade dos investimentos para prestação de serviços à população. “Provocamos a Secretaria de Estado por diversas vezes, um ano e sete meses tentando e não obtivemos como retorno nada factível que gerasse ao BNDES a crença que haveria uma solução para o impasse entre a concessionária e o governo do Rio, infelizmente”, disse Baère.
O financiamento foi concedido à concessionária em 2013, para apoiar a concessão do serviço de transporte via trens urbanos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, abrangendo 12 municípios, 270 km, 104 estações e 201 trens. Os recursos foram investidos em trens mais novos e modernos, na melhoria da infraestrutura ferroviária e da qualidade do atendimento. Os números mostraram que os investimentos foram exitosos, com o crescimento do uso do modal. No seu pico, em 2016, essa rede de transporte atendeu 620 mil passageiros por dia. Atualmente, atende cerca de 300 mil passageiros/dia.
Após a brusca redução do movimento de passageiros na pandemia, a Supervia e demais empresas do grupo empresarial, hoje controlada pela Guarana Urban Mobility Incorporated (GUMI), que representa o Grupo Mitsui, ajuizaram, em junho de 2021, pedido de recuperação judicial, que ainda tramita na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O plano de recuperação judicial não contempla o crédito do BNDES, porque o banco tinha a garantia dos próprios recebíveis da concessão. Tecnicamente, é um crédito extraconcursal, ou seja, não participa do consórcio de credores da recuperação judicial.
Para o BNDES, uma saída para viabilizar a continuidade dos investimentos e prestação de serviço seria por meio de um alongamento e revisão completa do contrato, com um plano para um novo aditivo contratual ou até um meio de relicitação. “Lamentamos muito que o Estado não tenha um plano factível para que haja investimentos, os investimentos que esse modal precisa para retomar, atender com dignidade, com qualidade a população da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro”, disse Walter Baère.
