Márcia Pinna Raspanti
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 21 de junho, o projeto de lei 336/22, que concede subsídio para as empresas de ônibus em troca de melhorias no serviço prestado na capital. O repasse total para as concessionárias será de R$ 237,5 milhões, que será pago de forma parcelada até até março de 2023.
O PL ainda precisa passar na Comissão de Lega Comissão de Legislação e Justiça para o parecer da redação final, o que deve ocorrer no dia 28. Em seguida , o texto segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) e a publicação no Diário Oficial.
O projeto de lei é resultado de um acordo entre a Câmara, os operadores e a prefeitura. “Houve uma ampla discussão com a comunidade. O projeto prevê um aporte pontual para recuperar o sistema de transporte que passa por um momento conturbado. O transporte público enfrenta uma crise, que se agravou muito durante a pandemia. Esse subsídio é exatamente para superar esses problemas emergenciais”, comenta André Dantas, que está à frente da superintendência de mobilidade do município de Belo Horizonte (Sumob).
Dantas destaca que o objetivo do projeto é proporcionar uma melhoria sensível na qualidade do transporte e na vida da população. O volume de viagens diárias, por exemplo, deve ser expandido em cerca de 30%. “Está prevista uma série de medidas para dar mais qualidade ao sistema, ampliando o número de viagens realizadas ao dia, que hoje está em 16,6 mil viagens (em um dia útil). A proposta é chegar a uma média de 21,7 mil. Haverá melhor planejamento do sistema, além de renovação da frota e viagens noturnas, inclusive nos fins de semana”, cita.
O projeto estipula que, após o primeiro aporte, as empresas de ônibus deverão se comprometer em realizar um aumento imediato de frota, seguindo de mais uma ampliação de frota em até 15 dias. O subsídio vai evitar o reajuste de tarifa, neste momento. Caso o reajuste fosse realizado com base na fórmula prevista no contrato de concessão, passaria dos atuais R$ 4,50 para R$ 5,85. “Um aumento de tarifa traria um impacto muito negativo para a população, principalmente de baixa renda, e dificultaria o acesso ao transporte”, comenta o superintendente da Sumob.
Além do aporte previsto no PL, a prefeitura estuda implementar outras medidas voltadas à mobilidade urbana. “Pretendemos investir em projetos estruturantes, como ciclovias e corredores exclusivos para ônibus, assim como em tecnologia, na gestão de semáforos, por exemplo. A implementação de BRT na avenida Amazonas também é um projeto importante a ser retomado”, enfatiza Dantas.
