A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) reforça seu compromisso com a segurança e a formalidade do trabalho dos rodoviários, no mês em que se comemora o Dia do Motorista Rodoviário.
Os trabalhadores das empresas regulares de transporte rodoviário têm direito à carteira assinada, jornadas adequadas, descanso, férias remuneradas, capacitação, monitoramento da saúde e um centro de controle operacional que ofereça apoio ao profissional em tempo real, 24 horas por dia.
Hoje, no Brasil, 78 mil motoristas trabalham nessas condições de formalidade, de acordo com a Abrati. No entanto, em virtude do número grande de demissões por conta da pandemia, o trabalho informal em empresas clandestinas que operam com ônibus em condições precárias tem se expandido. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), esse tipo de transporte aumenta em quatro vezes a letalidade dos acidentes.
Para combater esse problema, a Abrati é uma das apoiadoras do Projeto de Lei 3819/20, já aprovado no Senado e na pauta de votação da Câmara Federal. O projeto define regras, deveres, direitos e obrigações das operadoras do sistema para garantir um transporte rodoviário seguro, perene e confiável para a população, além de um ambiente favorável para o trabalho dos profissionais rodoviários, que preserve sua empregabilidade formal.
De acordo com Letícia Pineschi, diretora da Abrati, é fundamental o estabelecimento de um sistema regulatório que garanta a concorrência entre as empresas, mas que acima de tudo mantenha a segurança do transporte rodoviário e a qualidade em benefício dos profissionais do transporte e passageiros. “Também é importante que esse sistema conte com o trabalho de fiscalização exercido pela ANTT, já que todos os dias nossos motoristas estão expostos nas rodovias à irresponsabilidade dos ilegais que ameaçam sua segurança”, destaca.
A Abrati ressalta que os perigos do transporte clandestino começam por quem dirige veículos não autorizados pela ANTT. Muitas vezes o motorista não tem treinamento para dirigir ônibus ou para guiar à noite ou em grandes distâncias.
“Toda essa irresponsabilidade não apenas coloca em risco a vida de milhares de passageiros em todo o Brasil, mas também ameaça a vida de outros viajantes em circulação pelas rodovias”, afirma Eduardo Tude, presidente do Conselho Deliberativo da Abrati.
Ao contrário dos motoristas de ônibus clandestinos, os condutores do transporte regular contam com padrões de treinamentos rigorosos, testes toxicológicos contínuos e alojamentos para descanso. Além disso, os veículos das operadoras do segmento estão enquadrados em todas a novas orientações de biossegurança.
“A segurança do motorista e dos passageiros devem ser temas prioritários. Por isso é fundamental lutarmos pela regularização do transporte regular. Ele estabelece regras, as empresas são fiscalizadas e vistoriadas periodicamente, cumprem as leis e normas trabalhistas, e oferecem benefícios aos motoristas. Uma boa viagem começa pela escolha segura, confortável e confiável de uma empresa regular”, afirma Letícia Pineschi.
