Marco Legal do Transporte Público pode trazer avanços para a região metropolitana de Goiânia

De acordo com o governo de Goiás, a sanção do Marco Legal do Transporte Público cria condições para fortalecer modelos de governança compartilhada em regiões metropolitanas, como a Região Metropolitana de Goiânia, que já opera um dos sistemas integrados de transporte coletivo mais consolidados do país. Iniciativas como o Bilhete Único, o Passe Livre Estudantil e a política de subsídios compartilhados entre o governo de Goiás e os municípios consorciados colocam a região em posição estratégica para aproveitar os avanços previstos pela nova legislação.

No entanto, os vetos presidenciais a dispositivos que previam maior participação financeira da União no custeio das gratuidades e na vinculação de recursos da Cide ao transporte público mantêm desafios importantes para o sistema goiano. Sem um aporte federal estruturado, o Estado e os municípios continuarão arcando, majoritariamente, com os custos necessários para manter a tarifa congelada e garantir benefícios sociais. Em cenários de alta do diesel, inflação ou aumento da demanda, a pressão sobre os orçamentos locais tende a crescer, reduzindo a capacidade de investimento em outras áreas prioritárias.

Outro ponto de atenção, na visão do governo goiano, é o ritmo da modernização da frota. Embora o modelo de remuneração por quilômetro rodado tenha sido mantido, o que favorece a qualidade do serviço e reduz a dependência exclusiva da tarifa paga pelo usuário, a ausência de novas fontes federais de financiamento pode tornar mais lenta a expansão de iniciativas voltadas à descarbonização do sistema, como a aquisição de ônibus elétricos e climatizados.

Para o coordenador-técnico do Mova-se Fórum Nacional de Mobilidade, Miguel Angelo Pricinote, o novo marco representa uma oportunidade para consolidar avanços já em curso em Goiás, mas também evidencia a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da mobilidade urbana. “A Região Metropolitana de Goiânia é referência nacional em integração do transporte coletivo e já adota mecanismos inovadores de subsídio e governança compartilhada. O Marco Legal fortalece esse modelo ao trazer mais segurança jurídica e previsibilidade para o planejamento. No entanto, os vetos mantêm sobre estados e municípios uma responsabilidade financeira elevada, especialmente no custeio das gratuidades e na modernização da frota”, afirma.

Segundo o especialista, a separação entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das operadoras contribui para tornar o sistema mais sustentável, reduzindo a dependência exclusiva da arrecadação tarifária e criando condições para ampliar políticas de acessibilidade, integração e melhoria da experiência dos passageiros. “Para que a transformação aconteça na velocidade que a população precisa, será fundamental avançar em mecanismos permanentes de financiamento que distribuam de forma mais equilibrada os custos do transporte público entre União, estados e municípios”, conclui.

Sobre o Mova-se Fórum Nacional de Mobilidade @movaseforumdemobilidade

O Mova-se Fórum Nacional de Mobilidade foi criado em 2021 por especialistas em mobilidade urbana de diversas áreas, com o intuito de discutir e contribuir com soluções para a mobilidade do Brasil. O grupo, que começou com quatro integrantes e hoje conta com mais de 600 profissionais – entre técnicos, pesquisadores e professores do segmento no país, tornou-se destaque em pesquisas e desenvolvimento de conhecimento sobre transporte público, pedestres, vias inteligentes e temas relacionados.

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