Dados do transporte público estão no centro da preparação dos municípios para o novo marco legal da mobilidade

A preparação dos municípios brasileiros para o início da vigência efetiva do recém-aprovado marco legal da mobilidade urbana (Lei Federal nº 15.432/2026) passa pela estruturação e integração das informações sobre os sistemas de transporte público. Essa foi uma das principais questões discutidas em reunião extraordinária do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Mobilidade Urbana, realizada no ambiente da Lat.Bus 2026, encerrada nesta quinta-feira, 13 de agosto, no Expo São Paulo, na capital paulista.

O secretário nacional de Mobilidade Urbana do ministério das Cidades, Marcos Daniel Souza dos Santos, participou do encontro e, em entrevista à Technibus, avaliou os desafios colocados aos municípios diante da necessidade de estruturar uma base nacional de informações sobre o transporte público. Para ele, o país dispõe de uma quantidade importante de dados que precisam ser adequadamente inseridos no Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU)

O tema ganha importância porque o marco legal, que entrará em vigor em junho de 2027 – um ano após sua aprovação –, exige que os municípios estejam preparados para fornecer as informações requeridas. A reunião do Fórum serviu, nesse sentido, para aproximar gestores municipais e governo federal e alinhar as ações necessárias para essa preparação.

Marcos Daniel considerou factível que um conjunto significativo de municípios consiga avançar na estruturação das informações em um prazo relativamente curto. Na avaliação do secretário, as conversas mantidas com empresas de tecnologia, associações e representantes do setor durante a Lat.Bus reforçaram a percepção de que os dados já existem em diferentes sistemas. O trabalho necessário, portanto, é criar as condições para que essas informações possam ser utilizadas de forma organizada e segura.

O secretário também destacou que a iniciativa não deve ser compreendida apenas como uma obrigação administrativa decorrente do novo marco legal. Para ele, o objetivo é fazer com que os dados produzidos pelos sistemas municipais sejam efetivamente utilizados na gestão do transporte de cada município.

“Mais do que fornecer o dado com a plataforma nacional, é importante esse dado virar informação e essa informação virar resultado”, afirmou Marcos Daniel. A transformação dos dados em informação e, posteriormente, em resultados deve contribuir para que os próprios municípios se apropriem dessas ferramentas e possam utilizá-las na oferta de um serviço de melhor qualidade à população.

Organização municipal

A necessidade de preparação das cidades também foi ressaltada por Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (URBS) e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana. Na avaliação dele, os próximos dez meses serão particularmente importantes para a implantação do marco legal e do Sistema Nacional de Informações e Mobilidade Urbana.

Ogeny afirmou que a reunião deixou uma lição importante para prefeitos e secretários municipais: as cidades precisam estar prontas para terem acesso a recursos federais destinados ao transporte público. “Nós precisamos preparar as cidades para que elas possam receber os recursos do governo federal, que já existem para a infraestrutura e que deverão existir para o custeio”, afirmou.

De acordo com o presidente do Fórum, a estruturação das informações municipais é uma questão central nesse processo. A intenção é que os dados produzidos localmente sejam organizados e disponibilizados de maneira que permitam ao governo federal ter uma visão abrangente da mobilidade urbana no país.

Ogeny também chamou atenção para a necessidade de os municípios compreenderem claramente o que caracteriza o transporte público. Segundo ele, ainda há cidades que consideram a existência de um ônibus escolar ou de uma linha dentro do município como suficiente para caracterizar o serviço como transporte público.

Para o presidente do Fórum, é necessário trabalhar com uma definição mais clara e com dados capazes de demonstrar a existência e as características do sistema. Ele explicou que essa comprovação será necessária porque, sem estar preparada para fornecer as informações requeridas, a cidade não terá acesso aos recursos. A estruturação dos dados passa, portanto, a ser uma condição para que os municípios possam participar dessa política de financiamento.

Integração de sistemas

Outro ponto destacado por Ogeny é a maneira como essas informações deverão chegar à futura estrutura nacional, através do Sistema Nacional de Informações da Mobilidade Urbana (SIMU) plataforma já aprovada pelo Ministério das Cidades e que contou com financiamento do Banco Mundial.

A ideia é que os municípios façam o envio das informações por meio de integração entre sistemas. Não se trata, portanto, de simplesmente preencher planilhas ou encaminhar arquivos em PDF. A transmissão deverá ocorrer por meio de uma integração via API (Interface de Programação de Aplicações), ou seja, por intermédio de uma ponte digital que possibilita a diferentes programas trocarem dados e realizarem tarefas de forma automática, dispensando o trabalho humano.

A expectativa é que a integração dessas bases de dados permita ao governo federal dispor de informações suficientes para mapear a mobilidade urbana no país, identificando as características dos sistemas e quais municípios contam efetivamente com transporte público.

Entre as informações citadas estão os dados de GTFS (General Transit Feed Specification) – um formato padrão de dados usado para organizar informações de transporte público, incluindo linhas, horários e pontos de parada; e o GPS (Global Positioning System) – um sistema de navegação por satélite que determina a localização exata de um objeto ou pessoa na Terra em tempo real, além de informações relativas à bilhetagem eletrônica e à frota.

A integração desses elementos numa base nacional permitirá construir uma visão mais completa dos sistemas existentes nos municípios. Hoje essas informações estão distribuídas entre diferentes sistemas municipais.

Processo de capacitação

Diante da dimensão do desafio e da urgência desse esforço, a estratégia é utilizar recursos tecnológicos e capacitação para preparar secretários e equipes técnicas dos municípios para acelerar a preparação. Marcos Daniel informou que o Ministério das Cidades trabalha em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos e com o Fórum de Secretários para começar a formar os quadros locais.

Ogeny, por sua vez, detalhou uma das primeiras ações previstas. Na próxima reunião do Fórum Nacional de Secretários, marcada para os dias 10 e 11 de setembro, em Florianópolis, serão selecionadas 50 das maiores cidades cujos técnicos para participarão de um treinamento voltado à utilização da plataforma e à preparação das informações.

Esse será treinamento será realizado online. De acordo com Ogeny, os participantes poderão acessar a plataforma e acompanhar como o procedimento funciona, conhecer os critérios adotados e quais informações serão exigidas. A proposta é que os secretários acompanhem em tempo real o processo de implantação dos sistemas nas cidades.

A partir desse primeiro grupo, a expectativa é disseminar o conhecimento para outros municípios. Ogeny considera que se trata de um esforço significativo, mas possível, desde que haja uma ação coordenada de capacitação e organização das informações. “Nós vamos disseminar a informação para que a gente chegue lá ao final do processo com a maior parte dos municípios já preparados”, afirmou.

Fique por dentro das principais notícias e novidades do mundo do Transporte Coletivo e da Mobilidade:

Acompanhe o Canal Technibus no WhatsApp

Acompanhe as nossas redes sociais: Linkedin, Instagram e Facebook

Acesse o Acervo Digital OTM Editora