Seminário destaca os maiores desafios para o transporte coletivo da região metropolitana do Recife

Na última semana, a Urbana-PE (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco), promove o ZURB – Seminário de Mobilidade Urbana, voltado à construção coletiva de soluções para os desafios do transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR). Um dos maiores pontos de atenção é o crescimento da frota de motocicletas e de mototáxis, o que afasta o passageiro do transporte coletivo e ainda traz impactos sociais, de saúde pública e ambientais para a região.

O coordenador técnico da Urbana-PE, Bernardo Braga, em entrevista à Technibus, apresenta um cenário dos principais temas discutidos durante esse importante seminário: desafios do sistema de transporte nas regiões metropolitanas, as mudanças que devem ocorrer em decorrência da aprovação do Marco Legal do Transporte Coletivo e Tarifa Zero.

TECHNIBUS - Qual o cenário atual da mobilidade e do transporte coletivo na região metropolitana de Recife (RMR)? Quais os maiores avanços e desafios? 

Bernardo Braga - Assim como ocorre em diversas cidades do país, a região metropolitana do Recife vem sofrendo os efeitos de décadas de incentivo ao transporte individual motorizado e de descaso com o transporte público. A maior parte dos investimentos ao longo dessas últimas décadas foi voltado para os automóveis e para as motocicletas. E o transporte coletivo perdeu qualidade e acabou perdendo também demanda de passageiros. Tanto é que entre 2012 e 2025 nós perdemos praticamente metade dos passageiros pagantes do nosso sistema de transporte por ônibus. E agora os efeitos dessa mudança de dinâmica foram socializados. Todos estão sentindo.

A conta chegou para toda a sociedade.  Isso veio com a elevação dos custos sociais, dos custos ambientais, com perda de qualidade de vida nas cidades, perda de atratividade das cidades. E um ponto que tem agravado significativamente essa crise tem sido o aumento da frota de motocicletas e do mototáxi, o surgimento do mototáxi por aplicativo, que na região metropolitana do Recife não é regulamentado, ele é ilegal, mas ainda assim é ofertado e amplamente utilizado. É possível perceber os efeitos dessa nova dinâmica com o aumento da quantidade sinistro no trânsito, o aumento do conflito urbano. Isso causa uma pressão muito grande sobre o sistema de saúde pública. Durante o Zurb, nós recebemos uma informação muito alarmante, que cerca de 90% dos acionamentos do Samu, dos horários de pico, são para atendimento de motociclistas ou de passageiros de motocicletas. Então, isso tem um impacto grande, que extrapola o impacto na mobilidade urbana. Isso impacta toda a sociedade, impacta o sistema de saúde pública, impacta o orçamento público. Enfim, talvez o principal desafio, nesse momento, seja inverter essa lógica que predominou ao longo das últimas décadas e priorizar de forma absoluta e irrestrita os modos coletivos de transporte. Nós precisamos tirar os ônibus dos congestionamentos, precisamos tornar o serviço mais atrativo, fazer com que o passageiro possa voltar para o sistema, queira voltar para o sistema de transporte público, com a certeza de que o transporte por ônibus e o transporte coletivo é a única solução sustentável, justa e equilibrada para o transporte, para a mobilidade nas nossas cidades. 

TECHNIBUS -  Quais os principais projetos para a região que serão apresentados durante o Zurb? 

Bernardo Braga - O Zurb Seminário de Mobilidade Urbana foi concebido com um objetivo muito claro de promover uma construção coletiva para a melhoria do transporte público na região metropolitana do Recife. Nós partimos de uma análise diagnóstica dos sistemas de transporte público, da mobilidade urbana no Brasil em geral e, em particular, na região metropolitana do Recife. Depois conhecemos alguns cases de sucesso, de iniciativas que têm sido promovidas no Brasil que têm dado resultado, têm permitido resultados positivos para o sistema de transporte público. Tivemos a participação de Goiânia, do BRT de Sorocaba, do Rio de Janeiro. E depois, depois de analisar e conhecer esses casos, partimos para a apresentação das propostas que estão sendo formuladas para o nosso sistema local. Tivemos o BNDES apresentando o estágio atual dos estudos que estão sendo desenvolvidos. Há projetos e análises para vários corredores aqui na região metropolitana do Recife. Em alguns deles ainda não foi definido qual modo, mas há os projetos e análises de BRTs e VLTs para esses corredores. Foi muito importante a oportunidade de o BNDES compartilhar conosco qual é a sua visão e como é que isso tem sido conduzido. Também tivemos a participação dos governos municipal e estadual, que puderam apresentar suas visões e seus projetos para a mobilidade na nossa região. O nosso próximo passo será de sintetizar e consolidar o que nós conseguimos apurar ao longo desses dois dias e compartilhar essas propostas com os principais agentes políticos e atores que atuam diretamente nas políticas públicas de mobilidade e de transporte público aqui na nossa região. 

TECHNIBUS - Qual a sua avaliação sobre a aprovação do Marco Legal do Transporte Coletivo? 

Bernardo Braga - O setor tem a expectativa de que o Marco Legal do Transporte Público, que foi recentemente aprovado no Congresso Nacional, seja sancionado pelo presidente da República. O Marco Legal representa um avanço histórico na regulamentação do transporte público no nosso país. Ele atualiza a política nacional da mobilidade urbana em alguns aspectos indispensáveis para enfrentar os desafios que estão postos para as cidades e para os nossos sistemas de transporte. Eu destaco as mudanças que o Marco Legal traz, em especial, para a questão do financiamento do serviço do transporte público. A PNMU ainda colocava o financiamento e a remuneração das empresas operadoras atrelada ao passageiro transportado e à arrecadação tarifária. Já o Marco Legal faz essa distanciação da remuneração pelos serviços prestados pelas empresas operadoras, do valor arrecadado e dos passageiros transportados. Essa distinção é fundamental. Ela forma uma base importante para prover melhorias para o serviço, especialmente diante desse cenário de desafios como a queda alarmante de demanda pelo serviço de transporte público, a necessidade de tornar o serviço mais atrativo, de qualificá-lo, deixar mais competitivo frente à competição que nós temos, inclusive, hoje em dia, com outros modos de transporte. Uma outra questão que vale mencionar sobre o Marco Legal se refere ao prazo que a União, que o Estado e os municípios, eles têm de cinco anos para adaptar suas legislações atuais em relação às gratuidades e descontos tarifários. No sentido de que seja determinada uma fonte de custeio para essas gratuidades que são oferecidas atualmente. O Marco Legal também faz menção à criação de uma matriz clara de responsabilidades, dividindo as responsabilidades e os riscos entre o poder concedente e as empresas operadoras.   

TECHNIBUS – Como foram as discussões sobre a Tarifa Zero? 

Bernardo Braga - Atualmente, há mais de 140 cidades no Brasil com Tarifa Zero universal, mas ainda não temos experiências em grandes cidades ou em regiões metropolitanas. É importante fazer essa distinção, porque nas cidades maior porte, os desafios também são mais complexos. Esse debate sobre Tarifa Zero exige bastante aprofundamento. E como foi colocado aqui no Zurb, ao longo desses dois dias, é uma decisão da qual não se volta atrás, então, de um lado, essa discussão demanda cautela, por outro, não podemos mais adiar o debate sobre o financiamento do transporte público. E sentir também clareza de que a Tarifa Zero pode contribuir para ampliar acesso às oportunidades que as cidades oferecem, a promover maior equidade e maior justiça urbana e que essas questões, essas dimensões não podem ser esquecidas no debate. Mas há uma discussão que eu entendo que deveria preceder se esses debates sobre Tarifa Zero, que é o nível de serviço que se deseja ofertar. Qual é o nível de qualidade do sistema de transporte público que se deseja oferecer à nossa população. Este é um aspecto fundamental para dimensionar o custeio do sistema. O transporte público precisa ser mais eficiente, precisa ser mais atrativo, mais competitivo. E se ele não for adequadamente dimensionado e bem planejado, há o risco de que a qualidade do serviço seja comprometida, o que afasta ainda mais os passageiros do sistema de transporte. E, o que é pior, afastar passageiros do transporte coletivo significa também ampliar as desigualdades que já são tão marcantes nas nossas cidades. Então, o ponto de partida para esse debate sobre Tarifa Zero deve ser que a política tarifária ou qualquer política de transporte não pode custar a qualidade do serviço. Nós precisamos qualificar o serviço de transporte e garantir acesso a toda a nossa população.

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