A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que está realizando ajustes para solucionar dificuldades técnicas no novo sistema do Passe Livre Digital, implementado em 8 de julho de 2024. A transição para o modelo digital trouxe uma nova credencial digital que pode ser apresentada em dispositivos eletrônicos ou de forma impressa. No entanto, uma falha temporária identificada durante a migração de dados impediu a transferência completa de informações de algumas credenciais físicas ainda válidas.
A recomendação da ANTT às empresas de transporte coletivo interestadual é de que, diante da impossibilidade de verificar a validade da credencial física devido à falha no sistema, concedam o benefício de gratuidade com base no princípio da fé pública. Essa orientação visa evitar que cidadãos que dependem do Passe Livre sejam prejudicados pela falha técnica do sistema, garantindo o direito constitucional de acesso ao transporte, especialmente considerando a natureza essencial do serviço.
A ANTT esclarece, ainda, que está trabalhando para concluir a migração dos dados o mais rapidamente possível. Para os usuários que possuem a credencial física, a orientação é que continuem apresentando o documento e, caso enfrentem resistência no embarque, mencionem o comunicado da ANTT sobre o problema técnico. As empresas de transporte, por sua vez, devem seguir as diretrizes da Agência até que o ajuste no sistema seja concluído e o Passe Livre volte a funcionar plenamente.
