A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início, na última sexta-feira (23/8), à primeira etapa do Workshop da Fiscalização do Novo Marco Regulatório do TRIIP, reunindo representantes do setor de transportes rodoviários de cargas e passageiros para discutir e padronizar os procedimentos de fiscalização, conforme a legislação vigente. O evento contou com a participação de empresas e autoridades e abordou temas cruciais para a conformidade do setor.
Segundo o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a agência está debruçada a alguns meses sobre os procedimentos do novo Marco Regulatório e uma das principais premissas é a elevação constante do nível prestação dos serviços do ao usuário. “Ao longo dos três eventos que serão realizados para os fiscais, os procedimentos ficarão mais claros, assim como a rotina dentro dos novos dispositivos para que tenhamos comportamentos padronizados em todo território nacional, as empresas tenham a consciência do que podem e do que não podem fazer e o usuário a garantia de uma boa prestação de serviço”, declarou.
O Workshop, conduzido pelo superintendente de fiscalização de serviços de transporte rodoviário de cargas e passageiros (Sufis/ANTT), Felipe Ricardo Freitas, destacou a importância de capacitar as empresas em relação às boas práticas e à metodologia de Fiscalização de 3 Níveis, um dos pilares do novo Marco Regulatório. “A ideia de realizar esses três encontros é debater e coletar aquilo que o mercado sente para que tenhamos uma prestação de serviço adequada e que atenda muito bem os usuários, que é a finalidade principal,” ponderou Freitas.
Nesta primeira etapa, foram discutidos aspectos gerais do planejamento de fiscalização, incluindo as Resoluções ANTT nº 233/03, que trata das penalidades aplicáveis, e a Resolução 5.083/16, referente ao processo administrativo para apuração de infrações e penalidades. Também foi abordado o novo Marco Regulatório, detalhado na Resolução 6.033/23, com foco nos artigos 1° ao 101.
A segunda etapa do evento está programada para o dia 9 de setembro, e a terceira, para 2 de outubro, quando outros aspectos importantes da nova legislação serão aprofundados.
