Abrati promove workshop “Novo marco regulatório e fiscalização”

Márcia Pinna Raspanti

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) promoveu hoje o workshop “Novo marco regulatório e fiscalização”, com a presença do superintendente de fiscalização de serviços de transporte rodoviário de cargas e passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Ricardo da Costa Freitas.

O objetivo do workshop foi esclarecer as dúvidas das empresas do setor de transporte interestadual de passageiros (TRIP) em relação ao novo marco regulatório do TRIP. “Nossa preocupação é não criar exigências que não possam cobradas e fiscalizadas, e que não tenham condições de serem aplicadas. O marco regulatório, muitas vezes não nasce perfeito, mas temos que aprimorar alguns aspectos”, comentou Costa Freitas. Alguns pontos da nova legislação ainda serão regulamentados por meio de portarias que estão em elaboração.

As principais dúvidas dos empresários e gestores foram relativas ao sistema de monitoramento do transporte rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros (Monitriip). O Guia de Orientação do Passageiro, que tem como objetivo trazer todas as informações, regras, direitos e deveres da empresa e do usuário, também suscitou muitos questionamentos, principalmente sobre qual formato que esse documento precisa ser disponibilizado. “Precisa ser impresso? Pode ser por QR Code? Isso ainda precisa ser padronizado”, disse Costa Freitas. Outro ponto abordado é relativo à acessibilidade e ao atendimento aos idosos.

O workshop foi transmitido pelo canal do YouTube “Juntos a Bordo”

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