Câmara deve votar nesta semana o marco legal do transporte público urbano

O plenário da Câmara dos Deputados deve examinar ainda nesta semana o Projeto de Lei 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, após reunião com o colégio de líderes na tarde desta segunda-feira, 16 de março.

O presidente também ressaltou que a matéria já foi aprovada no Senado e que o relatório do deputado paraense José Priante está disponível há algumas semanas para análise. A expectativa é que o projeto, que visa modernizar a legislação sobre transporte público nas grandes cidades, seja aprovado pela Câmara nos próximos dias.

Motta destacou que a inclusão da matéria na pauta atende a pedido da Frente Nacional dos Prefeitos, que reúne os prefeitos das maiores cidades do Brasil, incluindo as capitais. O tema do marco legal do transporte público faz parte da programação da 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, que acontecerá em 24 de março próximo, em Curitiba (PR).

Na sessão da 89ª Reunião Geral em que os prefeitos debaterão o transporte público, além do marco legal, haverá também uma apresentação da Plataforma Nacional de Dados como instrumento de apoio à elaboração, implementação e avaliação de políticas pública, um instrumento construído em parceria com o Ministério das Cidades e o Banco Mundial

Motoristas de aplicativos

Além do marco legal do transporte público, outro tema discutido com os líderes foi a regulamentação do vínculo de trabalho dos motoristas de aplicativos. Hugo Motta aproveitou a reunião para cobrar avanços sobre a proposta que busca regulamentar a relação de trabalho entre os motoristas e as plataformas digitais.

Motta enfatizou a importância de garantir direitos mínimos para os milhões de trabalhadores que dependem dos aplicativos para sua renda. Ele destacou que, embora esses trabalhadores precisem de proteção social, como previdência e seguro de saúde, muitos não desejam ser formalizados com carteira assinada.

“Esses trabalhadores não querem ser celetistas, não querem ser trabalhadores de carteira assinada. Queremos criar um ambiente mínimo de garantias, sim, de um avanço no que diz respeito à proteção desses trabalhadores, mas sem que isso represente um aumento no custo para os consumidores”, disse Motta.

O presidente da Câmara pediu que o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), procurasse o governo para tentar construir um entendimento equilibrado sobre a proposta, que foi discutida por meio de uma comissão especial criada no ano passado. O objetivo é assegurar direitos trabalhistas, sem comprometer a flexibilidade que esses trabalhadores desejam em suas relações com as plataformas digitais.

A expectativa é que o tema avance nas próximas semanas, com o governo buscando uma solução que atenda tanto aos interesses dos motoristas de aplicativos quanto aos dos consumidores.

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