ANTT inicia nova etapa da Janela Extraordinária com período de lances para disputa de mercados

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, nesta segunda-feira (26/10), o período de apresentação de lances da Janela Extraordinária nº 01/2024, mais uma etapa do processo de abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Até 13 de novembro, as empresas participantes poderão registrar suas propostas para disputar a operação de mercados submetidos a processo seletivo.

Com a abertura da fase competitiva, o procedimento avança da análise das solicitações para a seleção das empresas interessadas em operar os mercados. Segundo a ANTT, a iniciativa busca estimular a entrada de novos operadores, ampliar a oferta de serviços regulares e proporcionar mais opções de deslocamento aos passageiros.

Transparência e continuidade

Para dar prosseguimento ao processo, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) publicou o Comunicado nº 46/2026, com a atualização dos resultados da Janela Extraordinária em cumprimento a decisões judiciais e às providências administrativas correspondentes.

Foram disponibilizadas novas planilhas com a relação dos mercados contemplados diretamente, daqueles submetidos ao processo seletivo e das solicitações que não atenderam aos requisitos de validade. As atualizações não modificam os critérios de classificação dos mercados nem a data de corte estabelecida anteriormente.

As transportadoras participantes devem acessar o Sistema de Processo Seletivo da ANTT (https://processoseletivo.antt.gov.br) "‌") para registrar suas propostas e acompanhar as orientações oficiais.

Os comunicados, as planilhas atualizadas e os demais documentos estão disponíveis na página da Janela Extraordinária (https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/passageiros/janela-extraordinaria/comunicados-janela-extraodinaria),, "‌") no portal da ANTT.

Novas oportunidades de operação

O processo seletivo envolve mercados identificados na Janela Extraordinária, incluindo ligações anteriormente classificadas como desatendidas ou operadas por uma única transportadora. As empresas participantes poderão apresentar seus lances por meio do sistema eletrônico da ANTT, conforme as regras estabelecidas para a seleção.

Regulamentada pela Resolução ANTT nº 6.033/2023, a Janela Extraordinária integra o processo de modernização do transporte interestadual de passageiros, com foco na ampliação da concorrência e na melhoria dos serviços, preservados os requisitos de segurança, regularidade e qualidade.

A nova fase dá sequência às primeiras autorizações publicadas em setembro, que contemplaram novas linhas e ampliações de serviços já autorizados. Agora, o procedimento avança sobre os mercados que dependem de disputa entre transportadoras interessadas.

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