Financiamento dos sistemas norteia discussões do Seminário NTU 2026

A Lat.Bus 2026 sediará o Seminário Nacional da NTU, realizado anualmente, no qual são debatidos temas de grande importância para o transporte urbano de passageiros. Um dos destaques é a apresentação do programa "Transporte para Todos", que inclusive dá nome ao Seminário e que consiste na proposta da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) para uma política nacional de financiamento do transporte público coletivo.

De acordo com Edmundo Pinheiro, presidente do Conselho da NTU, o financiamento é o fio condutor do Seminário Nacional NTU 2026 não por uma escolha editorial, mas por ser a questão que hoje determina todas as demais no transporte público coletivo brasileiro — a qualidade do serviço, o peso da tarifa sobre o passageiro, a renovação da frota, a transição energética e a própria capacidade do setor de reconquistar a demanda perdida na última década.

Pinheiro observa que o país deu um passo decisivo com a aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, que consagrou a separação entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração do operador, vinculada ao custo real do serviço prestado. "É uma conquista construída ao longo de anos, com o esforço convergente do Congresso Nacional, do executivo federal e das entidades do setor. Mas o Marco Legal estabelece como o sistema deve ser remunerado; não define de onde virão os recursos. Preencher essa lacuna é o desafio da vez."

E é exatamente para encontrar formas de suprir essa necessidade que o programa "Transporte para Todos" foi desenvolvido. "A proposta parte de um princípio simples: o transporte público é, ao mesmo tempo, infraestrutura urbana e direito social, e seu custo deve ser repartido entre todos os que se beneficiam dele — e não concentrado sobre quem paga a passagem. Sem criar impostos novos e sem gerar despesa nova para União, estados e municípios, o programa se apoia na modernização do vale-transporte, no custeio das gratuidades pelos orçamentos das políticas públicas que as determinam e em um novo benefício dirigido às famílias em situação de vulnerabilidade. Hoje, o passageiro pagante financia, dentro da própria tarifa, a gratuidade alheia. Esse subsídio cruzado invisível precisa acabar", conta Pinheiro.

 Ele explica que a programação foi desenhada a partir dessa agenda. "Discutiremos onde o setor está e para onde precisa avançar, à luz dos dados do Anuário NTU 2025-2026; os caminhos práticos para tirar o Marco Legal do papel, incluindo a revisão dos contratos e o reequilíbrio econômico-financeiro; que frota o Brasil terá — e quer ter — em 2030; o que podemos aprender com as cidades líderes em mobilidade no mundo; e, ao final, o "Transporte para Todos" como política que vai além da inclusão."

 O presidente do Conselho da NTU lembra que o Seminário NTU 2026 será realizado em um ano em que o país escolhe seus rumos. "A NTU manterá, como sempre, absoluta isonomia e neutralidade entre partidos e governos. Nosso compromisso é com o tema, não com candidaturas: queremos que a mobilidade urbana seja tratada como prioridade nacional por quem quer que venha a governar o Brasil. Mais de 40 milhões de brasileiros usam ônibus todos os dias. Eles merecem essa atenção”, finaliza.

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