Ministério das Cidades envia à Frente Nacional de Prefeitos minuta da regulamentação do sistema de dados da mobilidade

O ministério das Cidades já encaminhou à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) a minuta da portaria que regulamentará a coleta e o envio de dados ao Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU), previsto no novo Marco Legal do Transporte Público. A informação foi revelada por João Lucas Albuquerque, gerente de Mobilidade Urbana da FNP, durante a 31ª Reunião do Fórum Gaúcho de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, realizada na semana passada, em Porto Alegre.

Segundo Albuquerque, o documento será compartilhado com os municípios filiados à entidade para que possam apresentar contribuições antes da publicação da regulamentação definitiva. A proposta estabelece quais informações deverão ser enviadas pelas administrações municipais, com que periodicidade e de que forma ocorrerá a prestação dessas informações ao governo federal.

"A hora é agora", afirmou o gerente da FNP ao defender a participação dos municípios no processo de regulamentação. Segundo ele, o objetivo é evitar que haja descompasso entre as exigências da futura portaria e a capacidade técnica das administrações locais de fornecer os dados solicitados.

Desdobramento

A regulamentação representa um dos principais desdobramentos do novo Marco Legal do Transporte Público. A legislação determina que os titulares dos serviços de transporte coletivo deverão alimentar o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU) e estabelece que o acesso a recursos federais ficará condicionado ao fornecimento dessas informações.

Para Albuquerque, esse dispositivo inaugura uma nova etapa para a gestão da mobilidade urbana no país. Segundo ele, o Brasil nunca dispôs de uma base nacional de dados capaz de retratar, de forma padronizada, a realidade do transporte público nas cidades.

Comparações

Durante sua apresentação, o gerente da FNP comparou a iniciativa aos sistemas nacionais de informação existentes na saúde e na educação. Enquanto o Sistema Único de Saúde conta com o DataSUS e a educação dispõe das bases estatísticas do Inep para orientar políticas públicas e a distribuição de recursos, a mobilidade urbana ainda trabalha, em grande medida, com estimativas sobre frota, demanda e características da operação.

Na avaliação de Albuquerque, a implantação do SIMU permitirá que o país disponha, pela primeira vez, de indicadores consolidados sobre o transporte coletivo urbano, oferecendo maior transparência e melhores condições para a formulação de políticas públicas.

Projeto-piloto

O dirigente apresentou ainda informações sobre os resultados de um projeto-piloto desenvolvido pela Frente Nacional de Prefeitos em parceria com o Ministério das Cidades e o Banco Mundial para testar a criação de uma plataforma nacional de dados. O estudo utilizou informações já disponíveis em municípios brasileiros, como dados de GPS da frota, bilhetagem eletrônica, cadastro de veículos e arquivos GTFS.

O piloto envolveu 14 municípios, responsáveis por mais de 10% da frota nacional de ônibus urbanos, e demonstrou que a criação da plataforma é tecnicamente viável. Ao mesmo tempo, evidenciou a grande heterogeneidade existente entre as cidades brasileiras quanto à organização, padronização e transparência de seus bancos de dados.

Como resultado desse trabalho, o Ministério das Cidades já iniciou os procedimentos para desenvolver a plataforma nacional definitiva, que reunirá indicadores sobre demanda, custos operacionais, cobertura da rede, composição da frota, investimentos e nível de eletrificação dos sistemas de transporte coletivo.

Segundo Albuquerque, essas informações deverão servir de base para futuras políticas públicas e, principalmente, para a definição de critérios técnicos na distribuição de eventuais recursos federais destinados ao custeio ou ao financiamento da mobilidade urbana.

Organização de dados

Por essa razão, a Frente Nacional de Prefeitos vem orientando os municípios a iniciar imediatamente a organização de seus bancos de dados. A entidade está mobilizando as administrações municipais para indicar pontos focais responsáveis pelo tema e disponibilizando materiais técnicos com orientações sobre as informações que deverão ser preparadas.

De acordo com Albuquerque, o período de transição previsto no Marco Legal oferece aproximadamente um ano para que estados e municípios se adaptem às novas exigências. "Os municípios precisam se preparar e se organizar para que, quando os recursos chegarem, estejam aptos a acessá-los", resumiu.

A mensagem central da apresentação foi que a consolidação de um sistema nacional de informações representa uma condição indispensável para a modernização da gestão do transporte público. Mais do que uma exigência administrativa, a produção de dados confiáveis passa a ser um requisito para ampliar a transparência, orientar políticas públicas e criar critérios objetivos para a aplicação de recursos federais no setor.

Fique por dentro das principais notícias e novidades do mundo do Transporte Coletivo e da Mobilidade:

Acompanhe o Canal Technibus no WhatsApp

Acompanhe as nossas redes sociais: Linkedin, Instagram e Facebook

Acesse o Acervo Digital OTM Editora