Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai atuar no Congresso para derrubar vetos ao Marco Regulatório do Transporte Coletivo

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) vai atuar politicamente para tentar derrubar os vetos presidenciais ao Marco Regulatório do Transporte Coletivo. O anúncio foi feito pelo presidente da entidade e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, durante painel sobre o tema na 31ª Reunião do Fórum Gaúcho de Secretários de Mobilidade Urbana, realizada na semana passada, na capital gaúcha. Segundo ele, a mobilização buscará restabelecer dispositivos relacionados ao financiamento do transporte público, especialmente aqueles que mantêm para os municípios o custeio das gratuidades que atualmente não contam com a participação financeira da União.

"Nós vamos trabalhar muito para derrubar esses vetos. Vamos ter força política? Eu não sei, mas nós temos que trabalhar. Eu quero convocar todos vocês para que nós, num esforço enorme, possamos tentar derrubar esses vetos", afirmou Melo, ao conclamar prefeitos e gestores municipais a se mobilizarem em torno da pauta.

Na avaliação do presidente da FNP, embora o marco regulatório represente um importante avanço institucional após anos de discussão no Congresso Nacional, sua efetividade dependerá da criação de um modelo permanente de financiamento para o transporte coletivo. "Sem financiamento não há política", resumiu.

Melo defendeu que leis federais que criam ou ampliam gratuidades no transporte coletivo sejam acompanhadas da correspondente fonte de recursos. "Quem faz a lei, quem impõe a despesa, deve mandar a receita", afirmou, ao criticar o fato de as prefeituras continuarem responsáveis pelo custeio desses benefícios.

Na sequência, o prefeito afirmou que o novo marco regulatório somente poderá ser considerado um verdadeiro "SUS do transporte" se vier acompanhado de um modelo permanente de financiamento. Segundo ele, assim como ocorre na saúde pública, a mobilidade urbana precisa contar com participação financeira contínua da União, dos estados e dos municípios. "Dá segurança jurídica? Dá. Mas sem financiamento não há política", reforçou.

Comparações

Ao comparar as duas políticas públicas, Melo observou que o Sistema Único de Saúde dispõe de financiamento compartilhado entre os entes federativos, enquanto o transporte coletivo permanece sem uma fonte estruturada de recursos. Na sua avaliação, isso faz com que a responsabilidade recaia quase exclusivamente sobre os municípios, comprometendo a sustentabilidade econômica dos sistemas.

O prefeito também criticou o modelo historicamente adotado no Brasil, que priorizou o transporte individual em detrimento do coletivo. Segundo ele, a população somente voltará a optar pelo transporte público quando encontrar um sistema confiável, integrado, com qualidade e tarifas compatíveis.

Como exemplo da necessidade de integração, citou a Região Metropolitana de Porto Alegre, onde ônibus intermunicipais percorrem cidades como Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio e Canoas até chegar à capital sem poder embarcar passageiros ao longo do trajeto. Para Melo, a falta de integração tarifária e operacional representa uma distorção incompatível com as necessidades atuais da mobilidade metropolitana.

Ao encerrar sua participação, o presidente da FNP afirmou que a mobilidade urbana figura entre os maiores desafios das cidades brasileiras, ao lado das mudanças climáticas e da segurança pública. Para ele, não há cidade com qualidade de vida sem um sistema de transporte coletivo eficiente, integrado, acessível e sustentado por uma política permanente de financiamento. "Não há cidade boa para viver se não tiver um sistema de mobilidade que tenha qualidade, preço justo e integração", concluiu.

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