Tarifa Zero na cidade de São Paulo exigiria até R$ 13 bilhões por ano e ampla reestruturação urbana, aponta estudo

O debate sobre a implantação da Tarifa Zero Universal (TZU) no sistema de ônibus de São Paulo ganhou um novo capítulo com a divulgação de um estudo técnico preparado pelo engenheiro e professor da Unicamp Jurandir Fernandes, que por mais de uma década, em três mandatos, exerceu o cargo de secretário de Transportes Metropolitanos no governo estadual paulista.

O estudo analisa os impactos operacionais, fiscais e urbanos da proposta da Tarifa Zero Universal (TZU). O documento sustenta que a crise do transporte coletivo nas grandes cidades brasileiras não é apenas uma crise de tarifa, mas de modelo estrutural de financiamento, operação e planejamento urbano. Para trazer os passageiros de volta será preciso muito mais criatividade do que apenas retirar as catracas dos ônibus.

A principal conclusão do estudo é direta: a Tarifa Zero pode ampliar o acesso ao transporte público e gerar benefícios sociais relevantes, mas não elimina os custos do sistema. Pelo contrário, transfere integralmente o financiamento para o poder público e exige mudanças e investimentos profundos na infraestrutura urbana, na produtividade operacional e na organização fiscal do município.

Direito social, serviço essencial

O trabalho parte do reconhecimento de que o transporte coletivo é um serviço essencial e um direito social garantido pela Constituição desde 2015. Nesse contexto, o modelo tradicional — baseado majoritariamente na tarifa paga pelo usuário — passou a ser visto como financeiramente instável e socialmente regressivo. Segundo o estudo, a tarifa deixou de financiar adequadamente o sistema e, em muitos casos, passou a funcionar como barreira de acesso para a população de baixa renda.

A análise ressalta que a Tarifa Zero não deve ser entendida como “transporte gratuito”, mas como uma mudança na forma de financiamento. O custo do sistema não desaparece. Frota, manutenção, combustível, motoristas, infraestrutura e gestão continuam exigindo recursos permanentes. O que muda é quem paga a conta.

Como seria a Tarifa Zero

Hoje, o sistema paulistano de ônibus já opera com forte participação do orçamento municipal. A LOA-2026 da cidade de São Paulo prevê um subsídio ao sistema de ônibus de R$ 7,1 bilhões neste ano, enquanto a arrecadação tarifária prevista é de R$ 6,2 bilhões. No cenário de Tarifa Zero Universal, essa receita desapareceria e teria de ser integralmente coberta pelo orçamento público.

Ou seja: mesmo num cenário de TZU sem qualquer aumento de demanda (hipótese irreal frente às experiências existentes) o custo anual em São Paulo ficaria em R$ 12,3 bilhões apenas considerando a operação do sistema. Ao incluir o custo da infraestrutura (manutenção dos terminais e corredores) o custo vai a R$ 13,3 bilhões por ano. Esse valor corresponde a mais de 10% de todo o orçamento municipal e consumiria cerca de 43% da margem fiscal discricionária da prefeitura — isto é, a parcela do orçamento realmente disponível para novas políticas públicas.

Jurandir Fernandes destaca que o debate fiscal não deve se concentrar apenas no valor total do sistema, mas principalmente no esforço adicional necessário. Como o município já subsidia parte da operação, a implantação da Tarifa Zero exigiria um aporte extra de aproximadamente R$ 6 bilhões por ano no cenário inicial. Em cenários de maior crescimento da demanda, esse valor adicional poderia ultrapassar R$ 12 bilhões anuais.

Demanda e produtividade

O estudo trabalha com projeções de aumento de demanda de 10%, 30% e 50%, hipótese considerada plausível diante das experiências brasileiras de gratuidade no transporte. E é justamente aí que surge uma das principais preocupações salientadas pelo documento: a expansão da demanda sem aumento de produtividade pode tornar o sistema fiscal e operacionalmente insustentável.

No cenário mais extremo, sem ganhos de eficiência, a frota necessária poderia crescer de 12 mil para mais de 18 mil ônibus em circulação. Isso significaria cerca de seis mil ônibus adicionais nas ruas da capital e a contratação imediata de mais 18 mil motoristas.

Impactos

O estudo alerta que essa expansão não é apenas um problema contábil. Seria necessária uma ampla intervenção urbana, incluindo ampliação de garagens e pátios, ampliação de corredores exclusivos, expansão de terminais e implantação de sistemas inteligentes de controle de tráfego.

Outro aspecto apontado é que, sem prioridade viária para o transporte coletivo, a velocidade comercial dos ônibus tende a cair. Isso gera um efeito em cadeia: ônibus mais lentos exigem mais veículos para transportar o mesmo número de passageiros, elevando ainda mais os custos operacionais e agravando o congestionamento urbano.

Nesse sentido, a produtividade operacional aparece como variável central para a viabilidade da Tarifa Zero. O documento considera estratégicos dois indicadores: o IPK (Índice de Passageiros por Quilômetro) e a quilometragem diária percorrida por ônibus.

Nos cenários simulados com ganhos moderados de produtividade — aumento do IPK de 2,67 para 3 passageiros por quilômetro e ampliação da média diária de circulação dos ônibus de 213 para 250 quilômetros — os impactos fiscais diminuem significativamente.

Segundo o estudo, esses ganhos seriam capazes de neutralizar praticamente todo o impacto de um aumento de 10% na demanda e reduzir de forma relevante os custos dos cenários de expansão mais intensa. Ainda assim, Jurandir Fernandes enfatiza que eficiência operacional sozinha não resolve o problema financeiro.

Mesmo com aumento de produtividade, os gastos continuariam elevados e pressionariam fortemente o orçamento municipal. Em cenários extremos, o sistema poderia consumir até 60% das despesas discricionárias da prefeitura.

Limitação estrutural do orçamento

Outro ponto central do documento é a limitação estrutural do orçamento da cidade. Embora o orçamento total previsto para São Paulo em 2026 seja de cerca de R$ 122,8 bilhões, aproximadamente 75% desse valor já está comprometido com despesas obrigatórias. Isso reduz significativamente o espaço fiscal disponível para novas despesas permanentes.

Confira a reportagem completa na Technibus 183

Fique por dentro das principais notícias e novidades do mundo do Transporte Coletivo e da Mobilidade:

Acompanhe o Canal Technibus no WhatsApp

Acompanhe as nossas redes sociais: Linkedin, Instagram e Facebook

Acesse o Acervo Digital OTM Editora