Redução da jornada pode comprometer o transporte público e pressionar tarifas, alerta NTU

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) manifesta preocupação com as propostas de extinção da escala de trabalho 6x1 e de redução da jornada semanal de 44 horas para 36 ou 40 horas, em análise no Congresso. Para a entidade, a medida pode gerar efeitos negativos em cadeia sobre toda a estrutura do transporte público coletivo urbano, um serviço essencial que opera de forma contínua e depende fortemente de mão de obra qualificada.

Responsável por garantir o deslocamento diário de milhões de brasileiros e viabilizar o funcionamento de atividades fundamentais, como saúde, educação e comércio, o transporte coletivo urbano funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Nesse contexto, a NTU avalia que alterações bruscas na jornada de trabalho, sem planejamento gradual e sem mecanismos de compensação de produtividade, podem gerar um cenário de “perde-perde” para empresas, trabalhadores, passageiros e poder público. 

“O transporte público já enfrenta um cenário extremamente delicado, marcado pela escassez de profissionais, aumento de custos operacionais e necessidade crescente de subsídios. Uma mudança dessa magnitude, sem transição adequada e sem considerar as características específicas do setor, tende a comprometer a sustentabilidade dos sistemas e penalizar justamente quem mais depende do serviço”, afirma Francisco Christovam. 

Segundo simulações analisadas pela entidade, a redução da jornada semanal para 36 horas poderá elevar os custos relacionados aos motoristas em até 33%. Mesmo uma redução para 40 horas já produziria impactos relevantes, estimados em cerca de 15%. A mão-de-obra representa 43,1% do custo total do serviço de transporte público coletivo urbano. 

A NTU destaca ainda que o setor já convive com um grave déficit de profissionais qualificados. Atualmente, mais da metade das empresas operadoras relata dificuldades para contratar motoristas, enquanto a escassez de mecânicos afeta diretamente a manutenção das frotas e a regularidade das operações. Na avaliação da entidade, exigir ampliação imediata das equipes, em um mercado já desabastecido de trabalhadores qualificados, pode comprometer a oferta do serviço e aumentar a pressão financeira sobre os sistemas. 

Do ponto de vista dos trabalhadores, a entidade alerta que a redução da jornada pode produzir efeitos contrários aos pretendidos. A adequação às novas escalas de trabalho resultaria em diminuição das horas extras trabalhadas, por exemplo, resultando em perda de renda real para muitos rodoviários. Em outras áreas, o fim da jornada 6 X 1 pode estimular a adoção de modelos mais precários de contratação, como a informalidade e a pejotização, reduzindo garantias trabalhistas e proteção social. 

A mudança incentivaria os rodoviários a exercerem atividades complementares, além da jornada de trabalho no transporte público, para compensar a futura perda de renda. Parcela significativa dos rodoviários poderia passar a atuar como motoristas de serviços de transporte por aplicativos, por exemplo, nos horários de folga; isso resultaria em um excesso de horas trabalhadas e fadiga dos profissionais, o que colocaria em risco a segurança dos passageiros do transporte coletivo. 

Para os passageiros, o impacto tende a ser sentido diretamente no bolso. Como o financiamento do transporte público urbano ainda depende majoritariamente da arrecadação tarifária, o aumento dos custos operacionais inevitavelmente pressionará o valor das passagens. Já para estados e municípios, a alternativa para evitar reajustes elevados seria ampliar os subsídios públicos, onerando ainda mais os orçamentos públicos já comprometidos com outras demandas sociais. 

A NTU defende que qualquer mudança nas regras de jornada seja conduzida de forma gradual e construída por meio da negociação coletiva entre patrões e empregados, considerando as particularidades operacionais de cada região ou empresa. Para a entidade, esse é o caminho mais seguro para equilibrar a valorização dos trabalhadores, a sustentabilidade econômica das operações e a continuidade da prestação do serviço à população. 

“É fundamental que esse debate considere a realidade operacional do transporte coletivo brasileiro. Estamos falando de um serviço essencial, previsto como direito social na Constituição, e que não pode ter sua sustentabilidade ameaçada por medidas desconectadas da dinâmica do setor”, reforça Francisco Christovam.

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