Governo federal anuncia segunda fase do Move Brasil com R$ 21,2 bi para aquisição de caminhões e ônibus

O governo do federal anunciou nesta quinta-feira, 30 de abril, a ampliação do programa Move Brasil, com orçamento de 21,2 bilhões. A nova etapa do programa – que antes só financiava a compra de caminhões – passa a incluir também o financiamento de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. 

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o programa tem por objetivo a criação de empregos no país e que o governo espera do setor produtivo essa contrapartida.

O presidente da Anfavea, Igor Calvet, elogiou o governo federal por ouvir as necessidades da indústria. "Falamos, muitas vezes, ao vice-presidente Alckmin e ao ministro Márcio sobre as dificuldades do setor de caminhões  e também do setor de ônibus. A primeira etapa do Move aqueceu o mercado com R$ 10 bilhões em financiamentos que foram contratados rapidamente, e agora, nesta segunda fase, são R$ 21,2 bilhões", comentou.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai operacionalizar a linha de financiamento (BNDES Renovação de Frota), que terá orçamento de R$ 21,2 bilhões, sendo R$ 14,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões em recursos adicionais do Banco. As condições da linha serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. O valor máximo financiável por beneficiário é de até R$ 50 milhões.

Segundo a diretora de Crédito Digital para MPMEs do BNDES, Maria Fernanda Coelho, no âmbito da 1ª fase do Move Brasil foi possível executar praticamente toda a dotação disponível, beneficiando mais de cinco mil frotistas e trabalhadores autônomos. Ela ressaltou ainda que a disponibilização de R$ 2 bilhões em recursos para autônomos é fundamental para fortalecer e consolidar o segmento.

São beneficiários do Move Brasil os transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas, e empresários individuais ou pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou de passageiros. Os recursos só poderão ser usados na aquisição de veículos de fabricação nacional que atendam às regras de conteúdo local do BNDES. No caso de específico de caminhoneiros autônomos e cooperativados, a MP permite não apenas a aquisição de veículos novos, mas também de seminovos. 

A MP que amplia o Move Brasil também prevê o fortalecimento do apoio aos transportadores autônomos, público mais vulnerável às oscilações econômicas. Na prática, essas medidas serão a redução na taxa de juros e a ampliação do prazo máximo de pagamento para até 10 anos (o dobro do prazo previsto na linha lançada na primeira etapa do programa) e de seis para 12 meses de carência, propostas que serão avaliadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O volume de recursos reservado exclusivamente aos autônomos será de R$ 2 bilhões, o dobro do valor disponível em 2025.

Os R$ 10 bilhões iniciais do Move Brasil, disponibilizados a partir de janeiro de 2026 com juros abaixo dos de mercado, foram consumidos em dois meses, totalizando mais de oito mil operações de compra de caminhões novos em todas as regiões do Brasil, por caminhoneiros autônomos, cooperativados e frotistas. Em sua nova etapa, o volume de recursos disponíveis é dobrado.

Medidas Provisórias

No evento, foram anunciadas duas Medidas Provisórias. A primeira, além de viabilizar a ampliação do Move Brasil, autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. O objetivo é ampliar a capacidade do fundo de oferecer garantias em operações de crédito, principalmente para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), além de estender os prazos de carência e de pagamento dessas operações.

O FGI tem por finalidade facilitar a obtenção de crédito por MPMEs, por meio do compartilhamento do risco das operações com os agentes financeiros. O reforço patrimonial do fundo amplia a capacidade de concessão de garantias, preservando o acesso ao financiamento para empresas viáveis. 

A segunda MP, por sua vez, cria Crédito Extraordinário, no valor de R$ 17 bilhões, com o intuito de dar cobertura ao aporte de R$ 2 bilhões no FGI, à ampliação do Move Brasil, com recursos de R$ 14,5 bilhões e ao aporte de R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), com o propósito de viabilizar a ampliação da oferta de garantias públicas às exportações.

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