As mudanças que o Supremo Tribunal Federal impôs no final de julho à Lei do Motorista, de 2015, bateram de frente com o setor de Fretamento, como mostra o Podcast do Transporte desta semana. A maior queixa diz respeito à regra de descanso dos motoristas, que prevê que todo período a bordo, com o veículo em movimento, é considerado trabalho, mesmo que o segundo motorista siga dormindo numa cabine. A discórdia foi captada pela nossa reportagem no evento Fretamento, realizado em Gramado.
Emerson Imbronízio, diretor da empresa de fretamento Rimatur de Curitiba, argumenta que as empresas que fazem linhas regulares têm pontos de apoio nas estradas em postos de gasolina ou rodoviárias, enquanto as empresas de turismo não têm como ter estes pontos fixos. “É muito diferente o ônibus do caminhão. No caminhão realmente, o segundo motorista às vezes tá sentado do lado e não tem o descanso ideal, mas no caso do turismo não. Ele tem uma cabine, tem um lugar pra descansar, ou uma poltrona leito que proporciona o descanso dele”.
A inclusão do fretamento na desoneração da folha de pagamentos, que foi prorrogada pelo Congresso para o transporte público, é outra reivindicação do setor. A advogada
Andrea Cavalcanti,da Confederação Nacional dos Transportes, relata que o setor vai esperar a nova PEC a ser proposta pelo Legislativo para pedir a inclusão na desoneração “não apenas do fretamento, mas de todo o setor do transporte brasileiro”
Num balanço, Regina Rocha, diretora Executiva da FRESP, entidade que reúne fretadores paulistas, conta que o setor está animado, mas atento ao que as novas tecnologias podem exigir do bolso das empresas, principalmente com as trocas de tecnologias ligadas à descarbonização.
Outros temas do Podcast do Transporte deste semana
- Paulo Fraga, CEO da Primova, diz que o marco regulatório vai exigir uma “conversa tranquila” entre softwares, aplicativos e algoritmos, já que a regulamentação tratá “a demanda de uma padronização porque essas informações vão precisar ser compartilhadas com o poder público ou com outras entidades”.
A Primova é uma holding que promete “descomplicar deslocamentos” e traz sob o seu guarda-chuva o aplicativo Cittamobi, o sistema de pagamentos Pagmobi e também a Uniq — que unifica diferentes sistemas tecnológicos da gestão do transporte urbano.
- O superintendente da ANTP, Luiz Carlos Néspoli, o Branco, fala da diversidade da edicão 2023 da Arena ANTP: “O diferencial do congresso da ANTP é a diversidade dos temas que ele traz. A mobilidade urbana é rica em tipos de manifestações: nós temos a indústria, os operadores, a parte dos financiamentos, institucional, direito, muito próxima das áreas de trânsito, a ideia mesmo de segurança viária, tudo isso forma o coletivo da mobilidade urbana. E temos a mobilidade a pé, a mobilidade ativa, muito mais sustentáveis. Então todos esses assuntos fazem parte do congresso da ANTP. Ele não é focado num determinado modo de transporte, em uma única maneira de pensar. Ele é bastante eclético, bastante amplo”.
Tudo isso e muito mais no Podcast do Transporte nº8. Já no Spotify e em outros agregadores, além do nosso endereço fixo o podcastdotransporte.com.br
O Podcast do Transporte é uma realização do Diário do Transporte e da OTM Editora, com produção da Toda Onda.
