Um ano após o início da pandemia, os sistemas de transporte público coletivo urbano de todo o país amargam prejuízos acumulados de R$ 11,75 bilhões devido à drástica redução das receitas decorrente da queda da demanda de passageiros, agravada pela falta de medidas de socorro emergencial específicas por parte do governo federal. A situação ameaça a continuidade dos serviços e sua existência futura, mesmo com o retorno à normalidade. A conclusão é de levantamento feito pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), com base em dados consolidados para capitais e regiões metropolitanas no período de março de 2020 a fevereiro de 2021.
Para a NTU, os dados reforçam a necessidade de derrubada do veto presidencial ao projeto de lei (PL) 3364/20, aprovado no final do ano passado, que estabelecia um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para apoiar sistemas de transportes públicos (ônibus, trens e metrôs) para cidades acima de 200 mil habitantes.
“Esperamos que os parlamentares estejam atentos para a urgência e importância desse auxílio, fundamental para ajudar estados e municípios a reequilibrarem seus sistemas de transporte público, que seguem sendo fundamentais e imprescindíveis para a manutenção das atividades essenciais nesse momento”, afirma o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha. “O transporte público não pode parar, e só o poder público pode garantir isso”. O veto poderá ser apreciado esta semana pelo Congresso.
O monitoramento realizado pela NTU revela que os impactos negativos da pandemia foram além dos prejuízos financeiros. Destacam-se a interrupção da prestação dos serviços em vários sistemas, realização de demissões em massa de trabalhadores, intensificação da quantidade de paralisações (greves, protestos e/ou manifestações), a insatisfação da população com a redução/interrupção da oferta de transporte público e também a incapacidade do pagamento de salários e benefícios por parte das empresas.
Com queda da demanda de passageiros que chegou a 80% no início da pandemia e que está agora em torno de 40% na média nacional, e sem ações específicas de apoio, as empresas operadoras contaram apenas com as medidas de suspensão de contratos de trabalho e redução de salários adotadas para todo o setor privado. A flexibilização trabalhista serviu como paliativo mas não foi suficiente para evitar os 182 movimentos grevistas que atingiram 78 sistemas, por falta de pagamento de salários e benefícios aos colaboradores; nem conseguiram frear a perda de 66.057 postos de trabalho em todo segmento de transporte público urbano de passageiros, segundo dados do Painel do Emprego da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O presidente da NTU observa que, apesar dos prejuízos, as empresas operadoras estão cumprindo o seu papel de prevenir e evitar a proliferação do coronavírus, com a adoção de protocolos sanitários, oferta de equipamentos de proteção e de produtos de higienização aos colaboradores, além das ações de limpeza e desinfecção permanemte da frota de ônibus.
Para a NTU, além de ações pontuais como o auxílio emergencial, o setor precisa de uma solução definitiva que passa pela adoção, por parte do poder público, de um novo marco regulatório para organizar e definir responsabilidades e direitos na gestão e operação do transporte público por ônibus coletivo no Brasil, nos moldes do que foi adotado para o setor de saneamento, ano passado.
PREJUÍZOS FINANCEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19
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