Márcia Pinna Raspanti
Entidades ligadas ao transporte público se manifestaram publicamente contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro em vetar integralmente o projeto de lei 3364/2020, que prevê ajuda emergencial de R$ 4 bilhões a empresas de ônibus e metrô, em virtude das perdas provocadas pela pandemia. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) recebeu com “estranheza e frustração” o anúncio do veto presidencial.
“A NTU entende que há uma profunda incoerência neste veto, visto que o Executivo reconheceu a necessidade do socorro ao setor e sua importância para a retomada da economia; reconheceu que os protocolos sanitários e o distanciamento social aumentaram os custos dos operadores; previu fontes de recursos para o auxílio; indicou a necessidade de reestruturação desse serviço essencial e, para isso, até criou obrigações para os municípios em contrapartida à liberação dos recursos”, declarou a entidade em nota oficial.
Para o presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha, o governo federal precisa apontar uma solução para a situação crítica na qual o transporte coletivo se encontra, especialmente no momento em que os casos de Covid-19 voltam a subir no Brasil. “A ocasião exige uma oferta de serviço de transporte público cada vez maior para minimizar riscos de contágio, o que só aumenta o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas. O auxílio é absolutamente necessário e já deveria ter sido viabilizado há meses. Não faz sentido o veto nesse momento”, avaliou.
“Esperamos que o governo reconsidere a decisão, porque o setor não tem mais como garantir a continuidade do serviço no elevado nível de oferta exigido durante a pandemia, segundo os protocolos sanitários. Os ônibus não terão mais condições de operar”, afirmou Otávio Cunha.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) também declarou ter recebido “com perplexidade” o veto integral do presidente da República. “O veto integral é um equívoco. O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi amplamente discutido e construído de forma conjunta com os ministérios da Economia e da Infraestrutura, atendendo as contrapartidas solicitadas pelas pastas, de modo que atendessem aos anseios de todos os envolvidos”, disse a entidade.
A CNT acredita que o veto compromete a sustentabilidade dos sistemas e coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de tributos do próprio Estado. “Sem o socorro financeiro, os transportadores terão dificuldades também para garantir o preço atual das tarifas, onerando, assim, a população mais carente, que é a maior dependente dos sistemas de transporte público do país.”
CRISE –
A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa os operadores de sistemas de metrô, trem urbano e Veículo Leve sobre Trilhos, recebeu com indignação a decisão presidencial de vetar o auxílio ao transporte. Segundo a entidade, a falta de recursos afetará milhões de brasileiros que só tem o transporte público como meio de deslocamento.
“O setor se ressente da falta de medidas específicas para tratar da crise econômica do transporte público brasileiro, muito embora, ele esteja classificado, pelo próprio Governo Federal, como um setor essencial, indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, enfatiza o presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores.
A ANTPTrilhos destacou que o setor vive sua maior crise e, desde o decreto da pandemia e de estado de calamidade pública, em março, os sistemas metroferroviários brasileiros acumulam um déficit de mais de R$ 7 bilhões, somente em termos de receita tarifária.
“Mesmo diante da falta de recursos, os operadores não mediram esforços para manter o atendimento à população, fazendo todas as adequações possíveis para a manutenção do serviço, entretanto, com o alongamento da crise, que não tem perspectiva de finalização, o setor não está sendo capaz de suportar os graves impactos”, afirmou a entidade. A ANTPTrilhos também ressaltou que setores como aviação civil e energia elétrica foram rapidamente socorridos pelo governo federal, mas o setor de mobilidade tem sido relegado pelas autoridades.
A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) manifestou sua insatisfação com a profunda insensibilidade do governo federal ao vetar o auxílio emergencial de R$4 bilhões estabelecido no PL 3364/2020 e aprovado no Congresso Nacional.
“A insensibilidade do governo federal não permitiu que se alcançasse a dimensão do problema, eventualmente por não entender os sistemas de transporte no Brasil, por não reconhecer dados levados ao Ministério da Economia por esta ANTP e que, em quase sua totalidade, demonstraram que o transporte público no Brasil é sustentado unicamente pelos passageiros que pagam a tarifa. Na ausência deles, a arrecadação
despenca, tornando-se insuficiente para o pagamento dos custos operacionais”, destacou a entidade.
“Em face da gravidade do momento e da situação, apelamos ao Congresso Nacional atenção sobre este assunto com a urgência que o tema requer”, finalizou a ANTP.
A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp) lamentou a decisão do governo federal de vetar o projeto de lei 3364/20. A federação entende as consequências econômicas que a pandemia de Covid-19 gerou no país, mas ressalta que os serviços de transporte de passageiros são essenciais para a mobilidade da população e vêm sendo executados, pelas empresas com o atendimento de todas as normas sanitárias, determinadas pelas autoridades públicas.
A Fetpesp lembrou que o setor de transporte de passageiros sofreu, nos primeiros meses da pandemia, uma redução de mais de 80% da demanda e que, mesmo com a parcial retomada de algumas atividades, o número de passageiros ainda está cerca de 50% a 60% abaixo dos números de 2019. Segundo a entidade, essa situação está levando empresas a enfrentar sérias dificuldades para honrar compromissos com a folha de pagamento e com o pagamento de parcelas da aquisição de ônibus, o que levou a federação a solicitar a prorrogação dos prazos ao Finame.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também se mostrou perplexa como o veto do presidente Bolsonaro.
“O veto ao auxílio emergencial trará ainda mais dificuldades ao setor que já
enfrentava uma grave crise. Situação que se tornou ainda mais devastadora com a pandemia. Somente o sistema de transporte por ônibus atende mais e 40 milhões de pessoas por dia no Brasil, especialmente nas médias e grandes cidades e é fundamental para a economia. Por isso, seu iminente colapso é um desafio a ser enfrentado pelos eleitos e reeleitos já nos primeiros dias de governo, quando contratualmente as tarifas deverão ser revistas e, eventualmente, reajustadas”, enfatizou a FNP.
