Prefeitos cobram participação federal e estadual para evitar colapso do transporte público
Dificuldades financeiras dos municípios, risco de paralisação dos serviços e necessidade de regulamentação do Marco Legal mobilizam gestores, que pretendem levar suas reivindicações à 90ª Reunião Geral da FNP, na próxima semana
Publicado em 19/11/2026 por Alexandre Asquini

A dificuldade dos municípios para manter os serviços de transporte público, diante do aumento dos custos e da insuficiência de recursos para cobrir as despesas dos sistemas, foi o principal ponto de convergência entre os participantes de um dos painéis da 127ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias, Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, realizada nos dias 11 e 12 de novembro, em Uberlândia (MG). Prefeitos e representantes de entidades do setor defenderam maior participação dos governos federal e estaduais no financiamento do transporte coletivo e alertaram para o risco de interrupção dos serviços em algumas cidades caso não sejam adotadas medidas de curto prazo.
A discussão também abordou os desafios para a implantação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, especialmente a necessidade de organizar informações sobre os sistemas, integrar os mecanismos de bilhetagem eletrônica e estabelecer uma estrutura de financiamento que distribua as responsabilidades entre os diferentes níveis de governo. As reivindicações deverão ser levadas à 90ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), programada para os dias 24, 25 e 26 de novembro, em um movimento de aproximação dos gestores municipais com o governo federal e o Congresso Nacional.
O painel foi moderado por Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (URBS), e contou com a participação de Adriane Lopes, prefeita de Campo Grande (MS); Paulo Sérgio Ferreira, prefeito de Uberlândia (MG); Heron Domingues Guimarães, prefeito de Betim (MG); e Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP. Embora tenham apresentado realidades municipais distintas, os gestores convergiram na avaliação de que as prefeituras não dispõem de condições financeiras para assumir isoladamente os encargos do transporte público e das políticas de gratuidade.
Financiamento e continuidade dos serviços
A situação financeira das administrações municipais foi um dos aspectos mais enfatizados pelos prefeitos. A preocupação não se limita à necessidade de encontrar recursos para melhorar a qualidade dos serviços ou ampliar a oferta. Em algumas cidades, a questão imediata é garantir que os ônibus continuem circulando.
Adriane Lopes chamou a atenção para a dificuldade de esperar até fevereiro, quando tomarão posse os novos senadores e deputados federais, para avançar nas negociações em torno do financiamento. Na avaliação da prefeita, a situação fiscal e orçamentária das administrações municipais exige uma resposta mais rápida, que envolva também os parlamentares que permanecerão no Congresso e os representantes do governo federal.
Ela questionou se algumas cidades conseguirão manter os serviços até lá sem que ocorram paralisações. A preocupação considera, inclusive, os períodos de maior demanda, como o Natal, o início do ano e a volta às aulas. Para Adriane, não basta promover novos debates sobre o assunto: é necessário antecipar as negociações e buscar garantias para a continuidade dos serviços.
A prefeita comparou o alcance do transporte público ao de outras políticas essenciais. Em Campo Grande, segundo ela, 72% dos cidadãos utilizam os serviços de saúde, enquanto o transporte afeta 100% da população. A dimensão desse impacto reforça, em sua avaliação, a necessidade de tratar o tema como uma questão prioritária para o funcionamento das cidades.
Restrição orçamentária
Paulo Sérgio Ferreira também descreveu um quadro de forte restrição orçamentária. Segundo o prefeito de Uberlândia, as administrações municipais estão tendo de selecionar quais compromissos conseguirão honrar. Nesse contexto, a perspectiva de novas despesas relacionadas às gratuidades preocupa particularmente os gestores.
Ele citou como exemplo os compromissos anunciados pelo governo estadual de Minas Gerais em relação à gratuidade para estudantes e pelo governo federal quanto ao transporte gratuito nos finais de semana. Na avaliação do prefeito, enquanto não forem definidas as responsabilidades de cada esfera de governo, os municípios continuarão arcando com despesas decorrentes de políticas que não foram concebidas exclusivamente por eles.
Encargos financeiros
A distribuição dos encargos financeiros também foi abordada por Heron Domingues Guimarães. O prefeito de Betim destacou que o transporte público já representa um peso expressivo para os cofres municipais e que a necessidade de conceder subsídios para manter a operação pode comprometer outras áreas da administração.
Em Betim, a tarifa está próxima de R$ 6, mas, conforme os números apresentados pelo prefeito, seu custo real supera R$ 9. A diferença é coberta pelo município, que responde por aproximadamente 30% das despesas do sistema. Para Heron, esse modelo impõe uma carga que a prefeitura tem dificuldade para sustentar, especialmente diante das demais obrigações orçamentárias.
O prefeito relatou ainda que a administração precisa recorrer a recursos de outras áreas para evitar a interrupção dos serviços operados por cooperativas. Segundo ele, a possibilidade de paralisação é uma ameaça recorrente, que obriga a prefeitura a negociar e encontrar recursos para manter o atendimento. A situação, afirmou, deixa o governo municipal em permanente estado de alerta.
Integração metropolitana e organização dos sistemas
As dificuldades de Betim também evidenciam outro problema apontado no debate: a fragmentação da gestão do transporte nas regiões metropolitanas. Heron Guimarães observou que os deslocamentos cotidianos entre Betim, Contagem e Belo Horizonte tornam difícil separar, na percepção dos usuários, os serviços municipais daqueles sob responsabilidade estadual.
A população utiliza diferentes sistemas para realizar seus deslocamentos, mas não necessariamente identifica a quem cabe a gestão de cada serviço. Para o prefeito, falta uma estrutura estadual capaz de coordenar efetivamente a mobilidade metropolitana. Ele avaliou que a agência metropolitana não exerce adequadamente essa função e mencionou a demora na definição de soluções para o Rodoanel de Belo Horizonte como exemplo das dificuldades de articulação.
O quadro se reflete também na organização da operação municipal. Em Betim, apenas 30% do transporte é realizado por ônibus convencionais, enquanto o restante está sob responsabilidade de duas cooperativas que assumiram modalidades de transporte de baixa capacidade, originadas de serviços anteriormente informais. A prefeitura está preparando uma licitação para a bilhetagem eletrônica, cuja modelagem consumiu quase 15 meses, mas ainda existe o risco de não haver interessados no processo.
Integração dos sistemas
A integração dos sistemas de bilhetagem foi outra questão levantada por Paulo Sérgio Ferreira. O prefeito de Uberlândia defendeu que cidades médias e grandes, que já dispõem desses mecanismos, avancem na integração das estruturas, com participação do governo federal. Uma possibilidade, sugeriu, seria a União assumir os custos ou a responsabilidade pela coordenação desse processo.
Para ele, a diversidade de sistemas e padrões dificulta a uniformização das informações necessárias à gestão e ao financiamento do transporte. A adoção de parâmetros comuns permitiria consolidar dados de maneira mais consistente e reduziria a dependência de soluções isoladas em cada município.
A questão também foi abordada por Gilberto Perre, que chamou a atenção para o fato de que, em mais de 90% dos casos mencionados no debate, os sistemas de bilhetagem eletrônica estão sob controle dos operadores. Por isso, defendeu que as empresas responsáveis pela operação e as fornecedoras das tecnologias de bilhetagem sejam envolvidas nas discussões sobre a implantação do Marco Legal.
Sem a participação desses agentes, avaliou, será difícil fazer avançar o novo modelo. As informações produzidas pela bilhetagem são importantes para conhecer o funcionamento dos sistemas e estruturar mecanismos de financiamento e remuneração. A articulação com operadores e fornecedores de tecnologia, portanto, precisa integrar o processo de implantação.
SIMU e a necessidade de informações padronizadas
A organização das informações sobre mobilidade urbana foi um dos temas apresentados por Gilberto Perre como condição para que os municípios consigam avançar na implantação do Marco Legal e negociar recursos com o governo federal.
Segundo o secretário-executivo da FNP, existe uma grande diferença entre a disponibilidade de informações em áreas como saúde e educação e a situação da mobilidade urbana. Enquanto os municípios conseguem fornecer dados detalhados sobre escolas, creches e unidades de saúde, o setor de transporte ainda convive com levantamentos dispersos, metodologias diferentes e ausência de uma base nacional estruturada.
A falta de informações padronizadas dificulta tanto a avaliação dos serviços quanto a formulação de políticas públicas. Perre lembrou que a FNP, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e outras entidades atuaram para assegurar a inclusão desse instrumento no Marco Legal. Antes da regulamentação, a entidade também procurou o Ministério das Cidades para defender que os municípios fossem ouvidos.
A FNP consultou as administrações municipais e recebeu contribuições de mais de 20 cidades. Com base nesse processo, estava em preparação uma portaria do Ministério das Cidades para disciplinar a forma como os municípios deverão fornecer informações ao Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU).
Para Perre, a adesão ao sistema é indispensável para fortalecer a posição dos municípios nas negociações federativas. Sem informações consistentes sobre a realidade dos serviços, as administrações terão dificuldade para demonstrar suas necessidades e reivindicar recursos. O secretário-executivo defendeu, assim, que os prefeitos mobilizem suas equipes e determinem que as diferentes secretarias municipais participem do levantamento e da organização dos dados.
A tarefa não pode ficar restrita às áreas de Mobilidade ou Transporte. Secretarias de Finanças, Urbanismo e outros setores da administração precisam colaborar, uma vez que a implantação do Marco Legal envolve diferentes dimensões da gestão municipal.
A FNP mantém uma equipe dedicada ao tema e colocou seus profissionais à disposição das cidades para apoiar o processo. Perre também defendeu que a publicação dos dados seja tratada como compromisso permanente das administrações, e não apenas como uma exigência burocrática.
Mobilização política e fortalecimento institucional
Além das questões técnicas e financeiras, o debate destacou a necessidade de ampliar a mobilização política dos municípios. Gilberto Perre avaliou que a mobilidade urbana ainda ocupa uma posição secundária na estrutura do Ministério das Cidades, apesar da dimensão dos problemas enfrentados pelas cidades brasileiras.
Como exemplo, relatou uma situação em que a FNP convidou o ministro das Cidades para uma reunião com prefeitos destinada a discutir mobilidade urbana, mas recebeu a proposta de alterar a pauta para tratar do programa Minha Casa, Minha Vida. O episódio, segundo Perre, ilustra a dificuldade de conferir centralidade ao transporte público dentro da agenda ministerial.
Ele também chamou a atenção para a estrutura reduzida da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, que, em sua avaliação, não corresponde à complexidade e à abrangência das responsabilidades do setor. Para o secretário-executivo, é necessário fortalecer institucionalmente a área e aproveitar a abertura do governo federal para discutir o financiamento do transporte público.
Na próxima semana
A mobilização deverá ganhar impulso na 90ª Reunião Geral da FNP, nos dias 24, 25 e 26 de novembro. Perre defendeu que as reivindicações dos prefeitos sejam organizadas previamente em um documento, de modo a chegar ao encontro com uma pauta definida para apresentação aos representantes do governo federal e do Congresso Nacional.
O secretário-executivo também demonstrou preocupação com a baixa adesão dos municípios ao Marco Legal e ao SIMU. Segundo ele, a existência de poucas cidades mobilizadas enfraquece a representatividade das reivindicações. A meta apresentada foi chegar a março de 2027 com pelo menos 150 municípios integrados ao Marco Legal e ao sistema nacional de informações.
Perre defendeu uma mobilização para ampliar a participação dos municípios na implantação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A meta, segundo ele, é chegar a março de 2027 com pelo menos 150 cidades envolvidas. Não se trata de uma adesão formal à legislação, mas de fazer com que as prefeituras assumam as tarefas necessárias à sua implementação, especialmente a organização e a disponibilização de informações ao Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU). Para isso, será necessário mobilizar diferentes áreas das administrações municipais e também envolver os operadores responsáveis pelos sistemas de bilhetagem eletrônica. Perre considera que uma participação mais expressiva dará representatividade aos municípios nas negociações com o governo federal e fortalecerá as reivindicações por recursos para o transporte público.
Atuação para mobilizar
Adriane Lopes acrescentou uma proposta para ampliar essa participação: cada representante estadual da FNP deveria mobilizar os prefeitos de sua região que enfrentam problemas no transporte público. A prefeita entende que a dificuldade é disseminada e que a convocação precisa ser mais incisiva. Em vez de esperar que os gestores procurem espontaneamente os fóruns de discussão, seria necessário chamá-los a participar da construção de soluções.
Ogeny Pedro Maia Neto, que conduziu o painel, também reforçou a importância de ampliar o envolvimento dos municípios e transformar as discussões em encaminhamentos concretos. A elaboração de um documento com as reivindicações e a mobilização para o encontro da FNP foram apontadas como passos para dar continuidade ao debate.
Ao final, Paulo Sérgio Ferreira voltou a defender a união dos gestores municipais e a valorização das prefeituras nas decisões sobre o transporte público. Para ele, é nas cidades que os problemas se manifestam e é também nas administrações municipais que se concentram as responsabilidades pela manutenção dos serviços.
Duas frentes
O debate em Uberlândia evidenciou, assim, duas frentes de atuação que precisam avançar simultaneamente. De um lado, a adoção de medidas de curto prazo para evitar que as dificuldades financeiras provoquem interrupções do transporte público.
De outro, a construção de condições institucionais, técnicas e financeiras para que o Marco Legal possa estabelecer uma estrutura mais equilibrada e sustentável para o setor. A expectativa dos participantes é que a mobilização dos prefeitos na reunião geral da FNP contribua para transformar essas reivindicações em compromissos concretos dos governos federal e estaduais.
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