Na COP31, ministro das Cidades prevê regulamentação do Marco Legal em breve e defende ônibus elétricos

Por Adamo Bazani, criador e editor-chefe do Diário do Transporte, em colaboração especial para a Technibus, de Antalya, na Turquia

O ministro das Cidades, Vladimir Lima, afirmou nesta quinta-feira (12), durante a COP31, em Antalya, na Turquia, que a regulamentação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano deve ficar pronta em breve. No painel Diálogo de Líderes Globais do Transporte, no espaço do Sistema Transporte, o ministro disse que a pasta discute com representantes do setor como aplicar as novas regras de contratação, financiamento e operação dos serviços de ônibus, trens e metrôs.

Lima defendeu a eletrificação dos ônibus e o uso de biometano entre as alternativas para reduzir a dependência do diesel fóssil. O Plano Clima prevê que pelo menos 35% da frota do transporte público coletivo seja movida a energias renováveis até 2035. Na avaliação do ministro, o ganho ambiental também depende da qualidade do serviço. Um transporte coletivo mais rápido e confiável pode atrair quem hoje se desloca de carro e reduzir as emissões para além da troca de motores.

No mesmo painel, a diretora do BNDES, Luciana Costa, e a presidente da Eletra, Milena Braga Romano, apresentaram o modelo de locação adotado por São José dos Campos (SP). O banco aprovou R$ 879,4 milhões em financiamento para a Green Energy comprar 400 ônibus elétricos fornecidos pela Eletra e alugá-los à Urbanizadora Municipal. A operação das linhas é contratada separadamente. O BNDES quer levar essa estrutura a outras cidades, especialmente as de pequeno e médio porte, que podem distribuir o custo da frota ao longo do contrato sem precisar comprar todos os veículos de uma vez.

O ministro também destacou o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, elaborado pelo Ministério das Cidades e pelo BNDES. O levantamento reúne 187 projetos de metrôs, trens, VLTs, BRTs e corredores de ônibus em 21 regiões metropolitanas, com investimentos estimados em até R$ 430 bilhões. Se toda a carteira for implantada, a projeção é evitar a emissão de 3,1 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano em 2054.

Enquanto o ministério prepara a regulamentação, o Congresso ainda precisa decidir sobre os vetos ao Marco Legal, cuja entrada em vigor está prevista para junho de 2027. A NTU avalia que os cortes enfraqueceram os mecanismos de financiamento das gratuidades já concedidas. Em outra frente, o governo propôs destinar parte das emendas parlamentares à gratuidade aos fins de semana e feriados. A proposta ainda depende de aprovação e não muda, por si só, as tarifas em vigor.

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