Transfretur lança selo para diferenciar empresas regulares de fretamento

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e Turismo da Região Metropolitana de São Paulo (Transfretur) lançou, durante o 2º Fórum de Empresas de Fretamento e Turismo, realizado em 22 de outubro, em São Paulo, o selo de qualificação Fretamento Legal. A iniciativa pretende distinguir as transportadoras que cumprem as exigências legais, regulatórias e trabalhistas e criar um diferencial competitivo para essas empresas na disputa por contratos.

Na apresentação do programa, o presidente do Transfretur, Jorge Miguel apontou a concorrência desleal como uma das motivações para desenvolver a certificação. Empresas que não observam integralmente a regulamentação ou não cumprem as obrigações previstas nas convenções coletivas podem oferecer preços inferiores aos das operadoras que arcam com todos os custos necessários à prestação regular dos serviços

Nesse cenário, transportadoras organizadas e regulares podem perder contratos para concorrentes que apresentam propostas mais baratas. O selo busca oferecer um instrumento para que as empresas certificadas demonstrem aos contratantes que atendem aos requisitos estabelecidos para operar.

“Contratantes cada vez mais exigentes sempre buscam preços menores”, observou o representante do sindicato durante a apresentação. Segundo ele, a pressão por redução dos valores abre espaço para empresas que não cumprem todas as exigências, criando condições desiguais de competição.

Auditoria independente

Para conferir credibilidade ao programa, o Transfretur optou por contratar a TÜV Nord, empresa internacional de certificação, em vez de conduzir diretamente as avaliações. A decisão, segundo a apresentação, busca evitar questionamentos sobre a imparcialidade do processo caso o próprio sindicato fosse responsável por certificar as transportadoras. O CEO da TÜV Nord no Brasil, Mariano Mercado e a gerente de treinamento da certificadora, Cristiani Caldini, participaram da apresentação.

A TÜV Nord realiza as auditorias e avalia se cada empresa atende aos critérios necessários para receber o selo. O processo abrange o cumprimento da legislação regulatória e trabalhista, das convenções e dos acordos coletivos aplicáveis, além de requisitos relacionados a práticas de segurança e referências internacionais.

Embora tenha concebido a iniciativa e realizado o investimento inicial para estruturar o modelo, o Transfretur não interfere nas avaliações. A transportadora interessada contrata o serviço diretamente com a certificadora e paga por ele, sem repasses ao sindicato.

Entre os critérios apresentados estão a associação da empresa ao Transfretur e o cumprimento da convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho aplicável à sua base sindical.

Diferencial depende do mercado

O sindicato reconhece que a certificação, por si só, não assegura vantagens comerciais. Para que o selo tenha efeito na concorrência, as próprias transportadoras precisarão apresentá-lo aos clientes e demonstrar sua importância na avaliação das propostas.

A expectativa é que a comprovação independente do cumprimento das obrigações ajude os contratantes a considerar outros fatores além do preço na escolha de uma prestadora de serviços. A iniciativa, entretanto, não pressupõe que os clientes passarão a exigir automaticamente a certificação.

O Transfretur também destacou que a adesão das empresas será determinante para o alcance do programa. Quanto maior o número de transportadoras certificadas, maior poderá ser a capacidade do selo de identificar as operadoras que atendem aos requisitos estabelecidos e contribuir para uma disputa comercial mais equilibrada.

Expansão do modelo

O programa foi concebido com a possibilidade de adoção por outros sindicatos patronais do setor. Segundo a apresentação, essas entidades poderão contratar diretamente a TÜV Nord sem precisar reproduzir o investimento inicial feito pelo Transfretur.

A proposta é preservar o nome e a identidade do Fretamento Legal, com a adaptação dos critérios às convenções coletivas e às bases sindicais correspondentes. A intenção é ampliar a abrangência da iniciativa e padronizar a identificação das empresas certificadas no Estado de São Paulo.

Durante o fórum, o Transfretur entregou os primeiros selos às empresas As Service, Azul Mob, Baruel, Dinatur, Florida, Gooden, Sussantur, Taipastur e Urubupungá.

O desafio agora será transformar a certificação em um instrumento efetivo de diferenciação comercial. Para isso, além da adesão das transportadoras, será necessário que os contratantes reconheçam o cumprimento das obrigações legais e trabalhistas como um fator relevante na contratação dos serviços de fretamento.

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