TCE do Paraná suspende licitação de ônibus de Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu integralmente a licitação dos ônibus de Curitiba. A decisão cautelar, assinada na segunda-feira (19) pelo conselheiro Fabio de Souza Camargo, aponta risco de sobreposição de linhas e de custos em duplicidade entre a concessão municipal e a concorrência do transporte metropolitano.

Um dos principais motivos da suspensão é a falta de compatibilização entre o edital da Urbs e o da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), responsável pelas linhas que ligam Curitiba aos municípios vizinhos. A concorrência metropolitana, com quatro lotes, contratos de 20 anos e valor estimado em R$ 11,69 bilhões, está suspensa administrativamente pela própria agência.

Segundo o despacho, quatro linhas hoje operadas em gestão compartilhada seriam substituídas no modelo da AMEP, enquanto o edital municipal as mantém como estão. Também há dúvida sobre quem pagará a manutenção de terminais e estações-tubo, já que os dois projetos preveem obrigações sobre parte da mesma infraestrutura, o que poderia gerar pagamento em duplicidade.

A Urbs tem 48 horas para comprovar o cumprimento da suspensão. A empresa, seu presidente e o Fundo de Urbanização de Curitiba terão 15 dias para apresentar defesa. A cautelar ainda será submetida ao Tribunal Pleno e, depois, seguirá para análise técnica e parecer do Ministério Público de Contas. A decisão pode ser revista, inclusive com retomada parcial ou total da licitação.

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