CPTM assume a gestão da Estrada de Ferro Campos do Jordão

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) passa a assumir a propriedade, os direitos reais e possessórios, além da gestão, operação e fiscalização dos serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ). A medida foi oficializada com a Lei Estadual nº 18.498/2026.

Com a mudança, a CPTM sub-roga-se nos contratos administrativos e procedimentos licitatórios vigentes da EFCJ, assumindo a responsabilidade pela condução da malha com sua vasta experiência em operação e engenharia ferroviária.

Segundo o governo do Estado, a legislação assegura a criação de um Quadro Especial em extinção, vinculado à secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), composto exclusivamente pelos atuais empregados públicos permanentes da EFCJ. Ficam mantidos integralmente os direitos trabalhistas, cargos, atribuições, regimes jurídicos e remunerações dos colaboradores, garantindo a estabilidade e a continuidade das atividades sem interrupção dos serviços.

Atração turística e relevância regional

Conectando os municípios de Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão, a EFCJ liga o Vale do Paraíba à Serra da Mantiqueira e figura entre os principais atrativos históricos e turísticos paulistas. Todas as outorgas de direito de uso e atos de gestão patrimonial formalizados antes da lei permanecem válidos, cabendo à CPTM a fiscalização, renovação e gestão desses acordos.

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