Bons projetos e governança metropolitana são essenciais para ampliar investimentos em mobilidade, diz Francisco Pierrini

A ampliação dos investimentos em infraestrutura de transporte no Brasil depende não apenas da disponibilidade de recursos e da disposição da iniciativa privada para investir, mas também da qualidade dos projetos, da segurança jurídica dos contratos e da capacidade de coordenar as decisões dos diferentes níveis de governo. Essa é a avaliação de Francisco Pierrini, CEO da concessionária responsável pela Linha 6-Laranja do sistema metroviário paulistano, empresa controlada pela Acciona. Ele aponta a falta de planejamento e a fragmentação institucional como obstáculos à expansão e à integração dos sistemas de mobilidade urbana.

Na sessão sobre mobilidade urbana na 3ª Semana Nacional de Engenharia, realizada pelo Instituto de Engenharia de São Paulo, Pierrini disse que a existência de recursos para financiar empreendimentos não garante, por si só, que eles sejam executados adequadamente. É necessário que os projetos sejam elaborados com rigor, considerem as necessidades específicas de cada sistema e antecipem possíveis contingências. Quando essas condições não são atendidas, problemas podem surgir durante a execução dos contratos, comprometendo o desenvolvimento das obras e os resultados esperados.

“Às vezes até o poder público faz a destinação”, observa o executivo, referindo-se à disponibilidade de recursos para investimentos, mas sem que existam projetos suficientemente preparados. A deficiência pode se manifestar depois da licitação, quando aparecem problemas contratuais e situações que não foram previstas na fase de planejamento.

Para o executivo, a superação dessas dificuldades é fundamental para ampliar a participação privada na infraestrutura de transporte e assegurar que os investimentos produzam resultados tanto para as empresas quanto para a sociedade.

Integração entre os modais

A experiência da Linha 6-Laranja do metrô paulistano serve de referência para a discussão sobre a capacidade dos sistemas de transporte coletivo e a necessidade de integrá-los a uma estratégia mais ampla de mobilidade urbana.

Pierrini compara a capacidade de transporte de uma composição metroviária com a dos ônibus e dos automóveis. Segundo os números apresentados por ele, um trem de seis carros pode transportar cerca de 2 mil pessoas, volume equivalente à capacidade de aproximadamente 29 ônibus. A comparação procura evidenciar o potencial dos sistemas de alta capacidade para atender a grandes fluxos de passageiros e contribuir para reduzir a pressão sobre o trânsito.

O executivo também chama a atenção para a baixa ocupação habitual dos automóveis, frequentemente utilizados por apenas uma pessoa. A diferença de capacidade reforça, em sua avaliação, a importância de ampliar o uso do transporte coletivo nas cidades.

Isso não significa, porém, que um modal deva substituir os demais. “Todos os modais têm que conviver” de maneira planejada e organizada, defende Pierrini. A integração entre metrô, ônibus, bicicletas e transporte individual deve orientar as políticas de mobilidade, de modo que cada modalidade cumpra seu papel no conjunto do sistema.

O desafio, portanto, não se limita à construção de novas linhas ou à ampliação da oferta de veículos. Exige planejamento capaz de articular os diferentes serviços e organizar os deslocamentos de acordo com as necessidades da população.

Marco Legal e segurança jurídica

A regulamentação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano é apontada por Pierrini como uma oportunidade para melhorar as condições de investimento no setor. Na avaliação do executivo, a definição de regras mais claras pode ampliar a segurança jurídica, estabelecer condições mais previsíveis para a destinação de recursos e oferecer garantias mais consistentes por parte do poder público.

Esses fatores são importantes para a iniciativa privada, que precisa avaliar os riscos dos empreendimentos e as condições em que os contratos serão executados. A previsibilidade regulatória e contratual, associada à qualidade dos projetos, pode contribuir para viabilizar investimentos de maior porte.

O executivo manifesta disposição do setor privado para participar da expansão da infraestrutura brasileira, mas ressalta que essa participação depende de condições que permitam transformar a intenção de investir em empreendimentos efetivos.

O ponto central é a articulação entre planejamento, financiamento e segurança jurídica. Sem projetos adequadamente estruturados, a disponibilidade de recursos pode não se converter em obras capazes de atender às necessidades para as quais foram concebidas.

Governança metropolitana

Outro obstáculo destacado por Pierrini é a fragmentação das decisões sobre transporte entre municípios, estados e União. Cada esfera de governo tende a atuar segundo suas próprias atribuições e prioridades, o que dificulta a organização integrada da mobilidade, especialmente nas regiões metropolitanas, onde os deslocamentos cotidianos ultrapassam os limites administrativos dos municípios.

“É o município pensando nele, o Estado pensando nele, a Federação tentando pensar nos dois”, resume o executivo ao apontar a dificuldade de coordenar essas diferentes perspectivas.

Como resposta, Pierrini defende a existência de uma autoridade metropolitana capaz de organizar o planejamento e promover a articulação entre os diferentes responsáveis pelos sistemas de transporte. Embora reconheça a atuação de instituições públicas e estruturas de planejamento já existentes, considera que ainda falta uma instância com capacidade suficiente para coordenar o conjunto.

A questão ganha importância diante das dificuldades de trânsito que atingem não apenas São Paulo e Rio de Janeiro, mas também outras cidades brasileiras. Para o executivo, o transporte público é fundamental para enfrentar esses problemas, desde que sua expansão seja acompanhada de planejamento e organização.

Uma governança metropolitana mais efetiva poderia contribuir para compatibilizar projetos, investimentos e serviços, evitando que decisões isoladas dificultem a integração dos modais e a eficiência do sistema.

Linha 6-Laranja, exemplo de infraestrutura

A Acciona, grupo espanhol de atuação internacional com negócios em infraestrutura, energia e saneamento, tem na Linha 6-Laranja um de seus principais projetos no Brasil. O empreendimento, desenvolvido no modelo de parceria público-privada com o governo do Estado de São Paulo, tem 15,3 quilômetros de extensão e 15 estações, com demanda projetada de aproximadamente 613 mil passageiros por dia, segundo os números apresentados por Pierrini.

Ao abordar o projeto, o executivo também destaca a importância de relacionar a implantação da infraestrutura às necessidades das comunidades próximas às obras, com iniciativas voltadas à integração com escolas e à atenção às crianças. A preocupação expressa uma visão segundo a qual os empreendimentos devem produzir efeitos que ultrapassem a entrega física da obra.

A responsabilidade social e ambiental, nesse contexto, integra o compromisso mais amplo que, na avaliação de Pierrini, deve orientar a atuação das empresas privadas. A busca por resultados econômicos é parte da atividade empresarial, mas precisa estar associada à transparência e aos benefícios gerados para a sociedade.

Investimento com retorno para o cidadão

Na conclusão, Pierrini reafirmou que o Brasil precisa ampliar os investimentos em infraestrutura, mas ressalta que a qualidade dos projetos, a segurança jurídica e a coordenação institucional são condições essenciais para que isso aconteça.

O resultado dos empreendimentos deve atender aos objetivos econômicos das empresas, mas não pode se limitar a eles. “Acima de tudo”, afirma o executivo, os benefícios precisam alcançar a sociedade e o cidadão que utiliza e paga pelo sistema de transporte.

A mensagem reúne os principais desafios apontados em sua apresentação: estruturar bons projetos, garantir condições estáveis para os investimentos, integrar os diferentes modais e fortalecer a governança metropolitana. São fatores que, em conjunto, podem ajudar a transformar a expansão da infraestrutura em melhoria efetiva da mobilidade urbana.

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