Mobilidade urbana exige planejamento integrado, segurança jurídica e novas fontes de financiamento

A mobilidade urbana brasileira precisa de mais do que investimentos em infraestrutura para superar seus principais desafios. Planejamento urbano integrado, governança metropolitana, segurança jurídica, eficiência operacional e diversificação de fontes de financiamento são fatores essenciais para melhorar o transporte público e a qualidade dos deslocamentos nas cidades. Essa foi a principal convergência entre os participantes da sessão “Mobilidade: o que precisa melhorar na engenharia das cidades brasileiras”, realizada durante a 3ª Semana Nacional de Engenharia, promovida pelo Instituto de Engenharia de São Paulo.

Iniciada em 6 de outubro, a 3ª Semana Nacional de Engenharia prossegue até a próxima terça-feira,13 de outubro. O debate na sessão sobre mobilidade urbana foi coordenado por Maria da Penha Pereira Nobre, diretora do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Regional do Instituto de Engenharia, e contou com a participação de Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente executivo da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social (APEOP); Francisco Christovam, diretor-presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Francisco Pierrini, CEO da concessionária responsável pela Linha 6-Laranja do sistema metroviário paulistano; e Wagner Colombini Martins, presidente da Logit.

Embora tenham abordado a mobilidade sob diferentes perspectivas, os especialistas convergiram na avaliação de que os problemas do transporte urbano não podem ser resolvidos por iniciativas isoladas. A construção de corredores de ônibus, linhas de metrô e terminais precisa estar articulada ao planejamento territorial, à integração entre os diferentes modos de transporte e à definição de modelos de gestão e financiamento capazes de garantir a continuidade dos serviços.

Planejamento urbano como ponto de partida

A necessidade de antecipar problemas, em vez de apenas reagir a eles, foi um dos pontos destacados por Carlos Eduardo Lima Jorge. Para o presidente executivo da APEOP, o planejamento é o elemento central para melhorar a mobilidade e evitar que decisões inadequadas encareçam as intervenções públicas.

Ao defender a valorização da engenharia nacional, Carlos Eduardo ressaltou que o país dispõe de capacidade técnica para desenvolver soluções eficientes, desde corredores de ônibus e ciclovias até pontes, viadutos e terminais integrados.

O desafio está em articular essas soluções a uma estratégia de desenvolvimento urbano. Isso pressupõe aproximar moradias, empregos, escolas, comércio e serviços, reduzindo a necessidade de deslocamentos longos e melhorando o aproveitamento da infraestrutura existente.

O engenheiro também defendeu a prioridade ao transporte coletivo, a ampliação das condições para a mobilidade a pé e por bicicleta e o emprego de tecnologias para aprimorar a gestão do trânsito.

“A resposta é planejamento” foi a ideia central de sua intervenção ao abordar o que precisa melhorar na engenharia das cidades brasileiras. A mensagem é que projetos bem concebidos e integrados podem reduzir custos, melhorar os serviços e produzir resultados duradouros.

Considerar todas as dimensões da cidade

Francisco Christovam ampliou a discussão ao defender uma abordagem que vá além das especialidades tradicionais da engenharia. Para o diretor-presidente da NTU, a mobilidade exige a integração das dimensões técnica, jurídica, econômica, social e ambiental.

Sua apresentação chamou a atenção para um aspecto frequentemente negligenciado: a viagem do passageiro não começa quando ele embarca no ônibus ou no metrô. Ela tem início na saída de casa e só termina quando chega ao destino, o que torna essenciais as condições das calçadas, dos acessos e das conexões entre os serviços.

Christovam também destacou a necessidade de segurança jurídica nos contratos, cumprimento das obrigações pelo poder público e criação de condições financeiras para sustentar a operação do transporte coletivo.

Um dos pontos centrais de sua exposição foi a distinção entre a tarifa pública, paga pelo passageiro, e a tarifa técnica, correspondente ao custo de prestação do serviço. Essa separação permite discutir formas de remuneração que não dependam exclusivamente da capacidade de pagamento dos usuários.

O dirigente também propôs a criação de um Vale-Transporte Social para ampliar as oportunidades de deslocamento da população de baixa renda.

Sua síntese conceitual foi expressa na defesa de uma “engenharia humana”: uma engenharia que não tenha como finalidade apenas construir estruturas, mas que coloque as necessidades das pessoas no centro das decisões.

Alta capacidade e integração dos modais

A experiência da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo serviu de referência para Francisco Pierrini discutir a importância do transporte de massa e sua integração com os demais modos.

O executivo ressaltou que um sistema de mobilidade eficiente não pode ser pensado apenas a partir de um modal. Metrô, ônibus, bicicletas e transporte individual precisam funcionar de maneira coordenada, com planejamento capaz de facilitar o deslocamento dos passageiros entre a origem e o destino.

Ao apresentar a capacidade de transporte do metrô, Pierrini destacou a diferença entre os volumes de passageiros que podem ser movimentados por um trem e por veículos rodoviários. A comparação reforçou o papel dos sistemas de alta capacidade na redução da pressão sobre o sistema viário.

O palestrante também chamou a atenção para os problemas provocados por projetos insuficientemente desenvolvidos antes da licitação. Quando os estudos não contemplam adequadamente a demanda e as condições de execução, aumentam os riscos de alterações, atrasos e dificuldades operacionais.

Para ele, o planejamento precisa ser acompanhado de segurança jurídica e coordenação entre os governos. Nesse sentido, defendeu a importância de uma autoridade metropolitana que articule as decisões de municípios e estados.

Sua mensagem foi clara: “Todos os modais têm que conviver de uma forma planejada, de uma forma organizada. ”

Pierrini também ressaltou que os investimentos privados precisam oferecer retorno às empresas, mas devem produzir, sobretudo, benefícios para a sociedade e para os usuários do transporte público.

Governança, transparência e financiamento

Wagner Colombini Martins, presidente da Logit, abordou a mobilidade a partir dos resultados de um estudo nacional desenvolvido com apoio do BNDES, que mapeou projetos em 21 regiões metropolitanas brasileiras.

O levantamento identificou oportunidades de investimento, mas também evidenciou obstáculos institucionais e financeiros que dificultam a transformação dos projetos em obras e serviços. A avaliação apresentada foi de que a crise do transporte público não decorre apenas da falta de recursos ou de limitações técnicas: envolve principalmente problemas de governança.

Colombini organizou sua análise em quatro eixos: autoridade para coordenar os sistemas, eficiência operacional, confiabilidade dos dados e diversificação das receitas.

Na governança, defendeu estruturas metropolitanas capazes de integrar os serviços municipais e intermunicipais, além de agências reguladoras independentes para fiscalizar a prestação dos serviços.

Na eficiência, destacou a integração tarifária, a prioridade aos ônibus, a racionalização das linhas e a melhoria da velocidade operacional. Também ressaltou a necessidade de informações confiáveis sobre demanda, arrecadação e custos, com transparência e possibilidade de auditoria pelo poder público.

O financiamento recebeu atenção especial. Além das tarifas e dos subsídios públicos, o palestrante apresentou alternativas como receitas imobiliárias associadas aos investimentos em transporte, exploração comercial de terminais, publicidade e contribuições de beneficiários indiretos.

Ao tratar da eletrificação das frotas, alertou que a mudança tecnológica exige investimentos em garagens, instalações de recarga e infraestrutura de energia. A transição, portanto, precisa ser acompanhada de planejamento e de modelos financeiros adequados.

A conclusão de Colombini foi que os investimentos previstos para o setor somente poderão se concretizar se houver governança capaz de assegurar dados confiáveis, transparência e receitas sustentáveis.

Engenharia a serviço das pessoas

Apesar das diferentes abordagens, as quatro apresentações convergiram para uma conclusão: melhorar a mobilidade urbana exige integrar infraestrutura, planejamento territorial, gestão pública e sustentabilidade financeira.

A expansão da oferta de transporte, por si só, não garante resultados se os serviços permanecerem fragmentados ou se faltarem instituições e recursos para assegurar sua operação ao longo do tempo.

O desafio da engenharia é transformar projetos e investimentos em benefícios concretos para a população. Isso significa oferecer deslocamentos mais eficientes, seguros e acessíveis, reduzir desigualdades no acesso à cidade e tornar o transporte coletivo uma alternativa confiável.

O debate promovido no contexto da 3ª Semana Nacional de Engenharia reforçou, assim, que o avanço da mobilidade urbana depende não apenas de construir mais, mas de planejar melhor, integrar os sistemas e criar condições permanentes para que a infraestrutura funcione em benefício das pessoas.

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