ANTT reforça publicação de chamamento público por empresa para operar ligação entre Rio Negro (PR) e Mafra (SC)

O Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana de Mafra e Rio Negro (CIMU) abriu o Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar empresa interessada em prestar o serviço regular de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros entre Rio Negro (PR) e Mafra (SC).

O chamamento prevê a operação da ligação com ônibus de tipo semiurbano, sob regime de Autorização Especial, até a conclusão do processo licitatório para a prestação do serviço. O aviso estabelece os procedimentos para habilitação das empresas, entrega da documentação e realização da sessão pública.

As empresas interessadas devem entregar a documentação exigida em envelope fechado ao CIMU. O recebimento ocorre até as 17h do dia 15 de outubro de 2026, no Setor de Licitações da Prefeitura de Mafra, localizado na Avenida Prefeito Frederico Heyse, nº 1386, Alto de Mafra. A sessão pública do chamamento será realizada em 19 de outubro, às 14h, no mesmo endereço.

Regulação do transporte semiurbano

O transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano faz parte dos serviços regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa modalidade atende, principalmente, deslocamentos frequentes entre cidades próximas localizadas em estados diferentes, utilizando veículos com características urbanas.

Normalmente, são ligações geralmente de curta distância, importantes para trabalhadores, estudantes e demais usuários que realizam deslocamentos cotidianos entre municípios vizinhos.

No caso específico de Rio Negro e Mafra, a ANTT celebrou com o CIMU o Convênio de Delegação nº 02/2020, relacionado à gestão e à prestação do serviço público de transporte rodoviário interestadual semiurbano entre os dois municípios.

A regulação desse tipo de transporte busca estabelecer parâmetros para a prestação dos serviços, considerando as particularidades das ligações semiurbanas e aspectos como qualidade, acessibilidade e segurança dos passageiros.

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