Câmara de Aracaju aprova projeto para redução da alíquota do ISSQN sobre o transporte coletivo
Tributo incide sobre os custos operacionais do setor, e de acordo com a prefeitura, o foco central da iniciativa é garantir a modicidade das passagens
Publicado em 16/09/2026 por Redação
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, enviado pela prefeitura de Aracaju, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transporte coletivo por ônibus de 2% para 0% pelos próximos 24 meses. Agora, o texto vai à sanção da prefeita Emília Corrêa.
O tributo incide sobre os custos operacionais do setor, e, por isso, o foco central da iniciativa é garantir a modicidade das passagens no período. Para a prefeita Emília Corrêa, a medida prioriza diretamente os trabalhadores e cidadãos que dependem diariamente do sistema de transporte na capital.
"Estamos dando continuidade a uma medida importante para reduzir os custos do transporte coletivo e ajudar a preservar uma tarifa mais acessível para a população. Essa iniciativa se soma às ações que já colocamos em prática desde o início da gestão, como o congelamento da tarifa, a renovação da frota com ônibus climatizados e elétricos e a ampliação das linhas. Nosso compromisso é seguir fortalecendo o transporte público sem aumentar o peso no bolso de quem depende dele todos os dias”, destacou.
O texto também concede a remissão dos créditos tributários relativos ao período de 1º de janeiro de 2025 até a publicação desta lei complementar, adequação que corrige inconsistências de legislações anteriores.
De acordo coma prefeitura, a medida vem em linha com uma série de melhorias executadas no sistema de transporte público coletivo. Entre os avanços estão a inserção de ônibus climatizados e elétricos na frota, além da criação e reformulação de linhas.
O sistema conta atualmente com 208 ônibus climatizados, dos quais 30 são elétricos. Essa renovação contribuiu para a redução da idade média dos veículos, que passou de 7,65 para 5,68 anos. Nesse contexto de expansão, também houve mudança na configuração das linhas que ligam Aracaju à Barra dos Coqueiros, além de duas novas linhas que entraram em operação e outras duas que foram reativadas.
Fique por dentro das principais notícias e novidades do mundo do Transporte Coletivo e da Mobilidade:
Acompanhe o Canal Technibus no WhatsApp
Acompanhe as nossas redes sociais: Linkedin, Instagram e Facebook
Acesse o Acervo Digital OTM Editora
