Comissão Europeia propõe preferência de produtos europeus nas licitações públicas da UE

A Comissão Europeia propôs um novo Regulamento de Contratação Pública que introduz um marco horizontal de preferência europeia para contratos públicos, juntamente com novas regras sobre qualidade, segurança e resiliência. A iniciativa surge numa altura em que os responsáveis políticos europeus procuram proteger o mercado do bloco face à China, num contexto de intensas negociações comerciais.

Segundo a Comissão Europeia, a reforma também simplificaria os procedimentos de aquisição e geraria uma economia administrativa anual estimada de €650 milhões: €80 milhões para compradores públicos e €570 milhões para operadores econômicos. A proposta ainda será negociada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia antes de sua adoção e entrada em vigor.

A proposta segue a Lei dos Aceleradores Industriais apresentada pela Comissão Europeia em março de 2026, que introduziu requisitos direcionados de "Made in UE" e de baixo carbono para compras públicas e apoio público em setores estratégicos selecionados, incluindo automóveis, aço, alumínio e tecnologias de emissões líquidas zero. O novo Regulamento de Contratação Pública aborda a preferência europeia no nível horizontal de contratação, estabelecendo um quadro aplicável a toda a contratação pública da UE, ao mesmo tempo em que permite restrições ao acesso de países terceiros sob condições especificadas de acesso ao mercado, segurança de fornecimento e segurança econômica.

O Regulamento proposto permitiria, e em algumas circunstâncias exigiria, que as autoridades contratantes abordassem riscos relacionados à segurança da UE ou dos Estados-Membros e à segurança pública, informações sensíveis, cibersegurança e influência indevida de terceiros países. Em termos práticos, as autoridades públicas da UE poderão excluir empresas não europeias de contratos públicos quando estas sejam originárias de países que não concedem aos europeus acesso aos seus próprios mercados de contratação pública.

Com informações do site especializado Sustainable Bus

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