Governo veta importação de biodiesel para mistura obrigatória ao diesel

A indústria brasileira de biodiesel opera hoje com cerca de 40% de sua capacidade produtiva disponível, demonstrando que o país reúne condições para ampliar a oferta do biocombustível sempre que houver aumento da demanda. Este dado, divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), reforça o cenário considerado pelo governo federal ao decidir proibir a importação de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao diesel comercializado no Brasil.

A medida foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e determina que o biodiesel utilizado para atender ao percentual obrigatório da mistura seja produzido por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ao anunciar a decisão, o Ministério de Minas e Energia informou que o próprio mercado confirmou haver oferta suficiente para atender integralmente à demanda nacional. A comercialização de biodiesel importado continua permitida apenas para os demais usos previstos na regulamentação.

Na avaliação da AliançaBiodiesel, a resolução representa um marco importante para a consolidação da política brasileira de biocombustíveis. Além de reconhecer a capacidade da indústria instalada no país, a medida preserva investimentos realizados ao longo dos últimos anos e oferece previsibilidade para toda a cadeia produtiva.

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