Lideranças do setor de transporte se reúnem com o TCU para tratar da sustentabilidade econômico-financeira

Representantes das principais entidades do transporte público de passageiros no Brasil reuniram-se com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para apresentar as dificuldades crescentes que ameaçam a sustentabilidade das operações em todo o país.

O encontro buscou sensibilizar a Corte sobre a urgência de estruturar novas fontes de custeio, capazes de garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos sem repassar custos adicionais ao cidadão. A demanda do setor ocorre em um contexto de fiscalização ampliada do TCU sobre as agências reguladoras e sobre a sustentabilidade dos serviços públicos essenciais.

Nos últimos ciclos de auditoria, o Tribunal tem apontado fragilidades estruturais, orçamentárias e regulatórias que afetam a capacidade de planejamento e de prestação de serviços, cenário que também se reflete no transporte público de passageiros, especialmente diante do aumento contínuo dos custos operacionais e da limitação das tarifas como única fonte de receita.

Durante a audiência, as entidades enfatizaram que o modelo vigente já não oferece condições para manter a qualidade, a previsibilidade e a segurança do sistema. As empresas relatam que não há mais margem para absorver variações de custos, especialmente combustíveis, manutenção, mão de obra e obrigações regulatórias, o que expõe diversas regiões do país ao risco de descontinuidade do serviço.

O setor reforçou a defesa de mecanismos estáveis de financiamento que permitam a manutenção de tarifas módicas, especialmente para a população de baixa renda, preservando a sustentabilidade operacional e a competitividade do transporte público.

Segundo Rubens Lessa Carvalho, presidente da Fetram e da Seção I de Transporte de Passageiros da CNT, a atuação do TCU é decisiva para dar segurança jurídica e previsibilidade institucional às alternativas de financiamento: "O transporte público vive um momento crítico. Não há como exigir investimentos e qualidade na prestação dos serviços sem uma fonte de recursos clara e estável que não seja apenas o valor pago pelo passageiro. Viemos ao TCU para buscar caminhos que garantam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, assegurando que o sistema sobreviva de forma eficiente e com preços justos para a sociedade.”

A comitiva do setor foi composta por lideranças nacionais: Vander Costa, presidente do Sistema Transporte (CNT/Sest/Senat); Rubens Lessa Carvalho, presidente da Fetram e da Seção I de Transporte de Passageiros da CNT; Francisco Christovam, presidente-executivo da NTU; Edmundo Pinheiro, presidente do Conselho Diretor da NTU; Marcos Bicalho, diretor da NTU; Jorge Bastos diretor presidente da INFRA S.A. e Paulo Porto Lima, presidente do Conselho Deliberativo da Abrati.

Paulo Porto, na oportunidade, traçou um retrato do setor: “É essencial reconhecermos que a sustentabilidade das operações de transporte de passageiros depende de um modelo de financiamento moderno, estável e aderente às melhores práticas internacionais. O setor está disposto a contribuir tecnicamente para a construção de soluções que garantam previsibilidade regulatória, eficiência econômica e serviços acessíveis para toda a população.”

As entidades defenderam que o fortalecimento do transporte público depende de um novo arranjo institucional de financiamento, alinhado às melhores práticas internacionais e aderente às diretrizes de transparência e eficiência que têm guiado o controle externo no país.

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