Prefeitura de Campinas faz diligências em empresas vencedoras da licitação do transporte

Em nota enviada à Technibus, a prefeitura de Campinas afirma que a licitação para o transporte coletivo da cidade não foi suspensa. O departamento de Comunicação informa que o "Tribunal de Contas apenas sugeriu que a homologação das empresas que ofereceram os melhores lances seja realizada pela prefeitura, após o encaminhamento de respostas aos questionamentos apresentados".

Os vencedores da licitação para a concessão do transporte público coletivo de Campinas foram definidos em leilão no dia 5 de março: o Lote Norte, que abrange as regiões norte, oeste e noroeste ficou sob a responsabilidade do Consórcio Grande Campinas. Já o Lote Sul, onde estão as regiões leste, sul e sudoeste, com a Sancetur.

A prefeitura informa ainda que realizou 18 diligências nas empresas, entre elas oito de capacidade técnica, quatro de readequação de planilha orçamentária/modelagem e seis de checagem de endereços das empresas. Além disso, foram feitas duas diligências pela B3, realizadora do leilão, sobre a composição de capital social das empresas que tiveram os lances vencedores.

A checagem dos endereços das sedes das empresas foi feita após ofício da Polícia Civil com questionamentos sobre a possível sobreposição de destino entre empresas integrantes do consórcio vencedor; alteração de capital social de uma das consorciadas em período próximo ao certame e questionamentos quanto à exequibilidade da proposta.

Diante disso, a prefeitura de Campinas informa ter solicitado que as diligências fossem feitas pelo Primeiro Cartório de Notas da cidade e que houve necessidade de autorização de um juiz corregedor devido ao fato de alguns endereços serem de outros municípios.

"Cabe esclarecer que é justamente nessa fase, de habilitação, que ocorre a checagem de documentação, avaliação da capacidade operacional e técnica, além de outras diligências, das empresas que ofereceram os melhores lotes no leilão. Essa etapa está em andamento e não há prazo para sua conclusão", complementa a nota. 

Cronograma da concessão

As próximas etapas incluem a constituição das Sociedades de Propósito Específico (SPE), entre elas está a de Bilhetagem e Monitoramento, assinatura dos contratos, apresentação dos planos operacionais (implantação de garagens, aquisição de frota, operação) e emissão da Ordem de Serviço, implantação dos planos apresentados e emissão do Termo de Início de Operação.

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