Fórum de secretários realça articulação entre planejamento, financiamento e regulação para impulsionar a mobilidade urbana

A articulação entre planejamento, financiamento e regulação para impulsionar a mobilidade urbana ganhou destaque nesta quarta-feira, 15 de abril, em Campinas, nas sessões de abertura da 95ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana.

Sobre aspectos relacionados a essa questão, falaram Marcos Daniel Souza dos Santos, secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que abordou ações do governo federal; e Pedro Henrique de Morais Marques, chefe do Departamento de Mobilidade Urbana do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tratou das linhas de crédito da instituição para o setor.

Em outra sessão, Valeska Peres Pinto, vice-presidente do Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), defendeu a proposta do Sistema Único da Mobilidade (SUM). João Lucas Albuquerque, gerente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apresentou o atual estágio da Plataforma Nacional de Dados, desenvolvida em parceria com o governo federal.

Pontos do secretário nacional

Em sua exposição, Marcos Daniel Souza dos Santos sublinhou que o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, em fase final de elaboração pelo Ministério das Cidades, reforça uma estratégia que combina planejamento de longo prazo com forte mobilização de recursos. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o BNDES, mapeia 187 projetos em 21 regiões metropolitanas e estima a necessidade de mais de R$ 400 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos — indicativo da escala econômica envolvida na reestruturação do transporte público no país.

O secretário destacou que a proposta do estudo está alinhada a um ciclo recente de ampliação de investimentos federais. No âmbito do Novo PAC, o governo já destinou R$ 32,9 bilhões para obras de infraestrutura de mobilidade urbana, além de prever até R$ 12 bilhões adicionais por meio de instrumentos como debêntures incentivadas. Também ganha relevância o programa de renovação da frota de ônibus, que conta com R$ 19,5 bilhões em financiamento, mobilizados via FGTS, BNDES e Fundo Clima. A política busca modernizar o sistema com veículos mais eficientes e menos poluentes, incluindo tecnologias como ônibus elétricos e movidos a biometano.

O estudo também aponta que a viabilização desses investimentos depende não apenas de recursos, mas da estruturação de projetos e de modelos contratuais capazes de atrair operadores e investidores. Nesse contexto, o governo destaca o papel de instrumentos econômicos e institucionais em desenvolvimento, como o novo marco legal do transporte público, que deve estabelecer diretrizes para financiamento, subsídios e governança do setor.

Sobre a Plataforma Nacional de Dados, detalhada em outra sessão, Marcos Daniel Souza dos Santos assinalou tratar-se de componente estratégico para ampliar a transparência e a precisão na gestão do transporte público, subsidiando decisões sobre tarifas, custos e políticas de financiamento. A ausência de dados padronizados, segundo o diagnóstico apresentado, é hoje uma das principais barreiras ao avanço de soluções em escala nacional.

Outros temas do dia

No final da tarde, ocorreu a reunião restrita aos secretários e dirigentes públicos de mobilidade urbana, que definiu a criação de um grupo de trabalho sobre regulamentações envolvendo a fiscalização de veículos elétricos, a realização de leilões de veículos com restrição judicial e os impactos de ruídos em vias públicas.

Pela manhã, antes do primeiro painel de debates, uma sessão especial apresentou Campinas como cidade metrópole e polo tecnológico diante dos desafios da mobilidade urbana.

A sessão contou com a participação do secretário de Transportes de Campinas, Fernando de Caires Barbosa; do presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinicius Issa Lima Riverete, e da chefe de gabinete dessa empresa pública, Gisele Biagi de Godoi. Foram apresentados aspectos dos planos municipais de segurança viária e de mobilidade, da nova concessão do transporte público municipal, além da gestão de corredores estruturais e terminais, da integração entre transporte urbano e metropolitano e do avanço do Trem Intercidades (TIC), já em fase de implantação.

A programação do primeiro dia incluiu ainda o tema da participação das mulheres à frente de ações no setor de mobilidade urbana, com ênfase em segurança, planejamento urbano e liderança feminina. Houve também um painel sobre tecnologia e inovação, com representantes das empresas Eletra, Kapsch, Nansen, Sinalizadora Paulista e Transdata.

Homenagem

Em solenidade no final do dia, com a participação do prefeito de Campinas, Dário Saadi, e do ex-secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, foi prestada homenagem ao fundador do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, o engenheiro e professor Jurandir Fernandes. Ele atuou como secretário de Transportes de Campinas e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) entre 1993 e 1996, além de ter ocupado o cargo de secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos em São Paulo. Atualmente, é vice-presidente honorário da União Internacional de Transportes Públicos (UITP).

Segundo e último dia

Para a manhã do segundo e último dia, 17 de abril, estão programados três painéis. Um deles tratará de segurança viária, com foco na implantação de estratégias para redução de mortes no trânsito nas cidades. Outro abordará a educomunicação e a fiscalização voltadas à mudança de comportamento. O painel final será dedicado à acessibilidade e inclusão, com o tema da mobilidade universal e de cidades acessíveis para todos.

Visitas técnicas

A programação da 96ª Reunião do Fórum Paulista incluiu duas visitas técnicas. Uma delas ocorreu no final da tarde do primeiro dia, com ida ao Centro de Controle Operacional de Trânsito e Transporte, que integra o monitoramento do trânsito, do transporte e de semáforos e câmeras em tempo real. Na sequência, foi visitada a área de inspeção veicular da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), responsável pela avaliação técnica de itens mecânicos, estruturais e ambientais dos veículos do transporte público. Por fim, foi visitado o Pátio de Recolha de Veículos, destinado à guarda e organização de veículos removidos.

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