Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos quer votação urgente do marco legal do transporte público

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a inclusão imediata do projeto que institui o marco legal do transporte público urbano (PL 3278/2021) na pauta do plenário.

O pedido foi formalizado por meio de ofício assinado pelo presidente da entidade, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Mello, e divulgado nesta quarta-feira, 1º de abril.

A matéria chegou a ser pautada para votação em 18 de março, mas foi retirada após receber oito emendas, que poderão ou não ser aceitas pelo relator, o deputado paraense José Priante, além de três destaques, que permitem a análise separada de partes da proposta.

Significado

O ofício encaminhado a Hugo Motta é datado de 26 de março, data de encerramento, em Curitiba, de eventos que reuniram a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana.

Segundo o documento, a proposta do marco legal “representa um avanço estruturante para o país, ao estabelecer uma política nacional capaz de reorganizar o setor, conferir maior segurança jurídica e criar condições para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”.

Sebastião Mello argumenta que se trata de uma iniciativa que passou por amplo debate e foi “construída de forma colaborativa entre entes federativos, operadores, especialistas e representantes da sociedade civil”.

De acordo com o presidente da entidade, a aprovação do marco legal trará, entre outros benefícios, o fortalecimento do transporte público como direito social, a adoção de um modelo de financiamento mais sustentável — com potencial redução tarifária —, o estímulo a investimentos na renovação da frota e na infraestrutura urbana, além da promoção de cidades mais eficientes, inclusivas e ambientalmente responsáveis.

Na parte conclusiva, a carta assinala: “Diante da relevância estratégica do tema para milhões de brasileiros que dependem diariamente do transporte coletivo, as entidades signatárias entendem ser fundamental que a matéria seja apreciada com a urgência que o momento exige.”

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