A prefeitura de São Paulo notificou e autuou nesta quarta-feira (10) as 18 concessionárias de ônibus cujos funcionários interromperam as atividades total ou parcialmente na tarde terça-feira. A paralisação não teve aviso prévio, o que fere gravemente a legislação.
De acordo com a secretaria municipal de transporte (SMT), as operadoras serão multadas pela SPTrans em 500 tarifas (R$ 2.500) por dia e por veículo que deixou de operar. Todas também serão autuadas em mais 1.500 (R$ 7.500) tarifas por dia pelo descumprimento dos seus deveres contratuais, para cada concessionária, por lote/contrato de sua responsabilidade.
As multas são por deixar de pagar salário ou encargo social que ocasione paralisação de seus empregados, bem como por não terem informado ao poder concedente (Prefeitura/SMT) sobre situação não rotineira que ocasionou em paralisação dos serviços contratados.
A greve que paralisou 18 das 26 empresas do sistema de ônibus de São Paulo chegou ao fim após uma reunião em caráter emergencial, na qual as empresas se comprometeram a pagar o 13º salário dos motoristas e cobradores no dia 12 de dezembro.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a prefeitura não admitirá novas quebras de compromisso. “A empresa que não honrar o pagamento do 13º no dia 12, será notificada no dia 13 para início imediato do processo de caducidade. Ela será retirada do sistema”, declarou. O prefeito reiterou que não há atrasos por parte da prefeitura nos repasses às concessionárias e que “a remuneração é feita rigorosamente com base no contrato”.
Concessionárias notificadas:
- A2 Transportes
- Ambiental
- Campo Belo
- Express
- Gato Preto
- Gatusa
- KBPX
- Mobibrasil
- Movebuss
- Nova Paineira
- Pêssego
- Sambaíba
- Santa Brígida
- Transppass
- Transunião
- Via Sudeste
- Viação Grajaú
- Viação Metrópole
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