A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) convida a sociedade a participar da Audiência Pública nº 6/2025, que busca aprimorar as normas que regem o transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros. O objetivo é ouvir a sociedade, operadores, especialistas e usuários para garantir um serviço mais seguro, moderno e eficiente entre o Brasil e os países vizinhos. As informações dessa audiência foram publicadas no Diário Oficial da União e estão disponíveis no Sistema ParticipANTT.
O período para envio de sugestões e contribuições vai de 28 de julho até 11 de setembro de 2025, por meio do sistema ParticipANTT. Já a sessão presencial será realizada de forma híbrida, no dia 12 de agosto, das 15h às 18h, no auditório da sede da ANTT, em Brasília (SCES, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla, Polo 8), com capacidade para 353 participantes. O link de acesso à videoconferência será disponibilizado em 11 de agosto.
A audiência marca mais uma etapa da Agenda Regulatória da ANTT 2025/2026, por meio do Eixo Temático 3, e apresenta ao público o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a proposta preliminar de minuta de resolução para revisão do marco legal vigente. O objetivo é consolidar, simplificar e atualizar as regras aplicáveis ao transporte internacional por ônibus, tornando-as mais transparentes, equilibradas e alinhadas à realidade atual do setor.
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