O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) definiu que o processo licitatório do sistema intermunicipal de transporte de passageiros por ônibus será realizado em 12 lotes e processos distintos. Serão oito lotes na região metropolitana e quatro no interior. O objetivo é acelerar os trâmites e respeitar as especificidades regionais do transporte intermunicipal.
O primeiro processo já foi enviado à secretaria de estado de transporte e mobilidade urbana (Setram). Na sequência, passará pela análise dos órgãos de controle, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Somente após essa aprovação ocorrerá a publicação do edital de licitação. O primeiro lote abrange 48 linhas operadas na Baixada Fluminense, com uma frota mínima estimada em 361 veículos e estimativa de atendimento a três milhões de passageiros transportados por mês.
O que muda
Entre os avanços previstos na nova licitação estão a exigência de uma frota com ar-condicionado em 100% dos veículos e idade média de 4,5 anos (máxima de 8 anos) para ônibus urbanos e de seis anos (máxima de 12 anos) para os rodoviários. O sistema, que transporta atualmente cerca de 32 milhões de passageiros por mês, também vai contar com incentivos à mudança da matriz energética, prevendo a utilização de veículos movidos a gás e eletricidade. No total, ao menos 313 coletivos deverão contar com essas tecnologias.
Com a licitação inédita, todas as linhas intermunicipais de ônibus que circulam no estado do Rio de Janeiro estarão cobertas por contrato, passando a cumprir regras de qualidade mais rigorosas e claras. A previsão é que os processos licitatórios dos demais lotes sejam finalizados e encaminhados nos próximos dias, consolidando um passo histórico na reestruturação do transporte intermunicipal fluminense.
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