Empresas têm até 31/03 para o recadastro no transporte intermunicipal no Amazonas

Com Agência Amazonas

As empresas que operam no serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade regular devem realizar o recadastro até o dia 31 de março, junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam).

O transporte na modalidade regular é caracterizado por viagens realizadas entre terminais rodoviários utilizando ônibus. Atualmente, essa modalidade conta com 15 linhas que atendem 11 municípios, um distrito e uma comunidade.

O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que, caso o procedimento não seja realizado, os operadores estarão irregulares e sujeitos a sanções a partir de 1º de abril, com multas que podem chegar a R$ 4.636,42 (em casos de reincidência, o valor dobra), além da possibilidade de ter a autorização de operação no modal cassada.

“Nosso compromisso é assegurar um transporte intermunicipal cada vez mais seguro para a população. Por isso, a regularização das empresas junto à Arsepam é essencial. Transporte seguro é transporte regulado, garantindo mais segurança tanto para os usuários quanto para os operadores”, afirmou.

A lista de documentos necessários para o recadastro está disponível no site da Arsepam, no endereço eletrônico www.arsepam.am.gov.br