Márcia Pinna Raspanti
O transporte clandestino continua a ser um problemas nas estradas brasileiras, apesar da fiscalização dos órgãos públicos e das campanhas de conscientização para os passageiros. De janeiro a outubro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autuou 1.287 veículos em todo o país, pelo desrespeito às normas estabelecidas. O número corresponde a um aumento de 54% sobre as 835 autuações no mesmo período de 2022. Os proprietários dos veículos irregulares pagam multa de R$ 7.400 quando flagrados, mas isso não coíbe a atuação.
A Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que fiscaliza o transporte intermunicipal no estado, destaca que o transporte clandestino traz riscos aos usuários, uma vez que os veículos não passam pelas vistorias técnicas exigidas pelo órgão regulados e nem honram o pagamento de seguros de viagem. Durante a fiscalização, os veículos que apresentarem irregularidades podem ser retirados de circulação e, neste caso, os passageiros são realocados em um ônibus devidamente regulamentado.
As empresas regulares têm realizado diversas ações para conscientizar a população sobre os riscos de utilizar ônibus não regularizados. “Busão Legal” é uma campanha, lançada em 2021, com este objetivo, que foi idealizada por para alertar a população sobre os riscos de utilizar o transporte clandestino. A iniciativa é das associações que representam esses operadores, como o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo (Setpesp) e a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati)
Empresas regulares –
Para o gerente de unidade da Pássaro Verde, João Holanda, um dos maiores problemas do mercado irregular de transportes é que ele não cumpre os requisitos com os quais as empresas regulamentadas são obrigadas a trabalhar, entre eles idade média de frota, frequência de linha, além de todo um processo estruturado de captação, formação e acompanhamento do motorista.
“É importante dizer também que todos os nossos ônibus, no que diz respeito aos passageiros e terceiros, são segurados. Isso significa que diante de qualquer adversidade ou imprevisto na viagem, ninguém fica no prejuízo. Temos ainda – isso no caso da Pássaro Verde – um parque de manutenção, unidades nas principais cidades e sempre nos preocupamos em operar com a renovação da frota. Todo esse rol de práticas resulta em mais segurança”, afirma.
De acordo com a Abrati, os perigos do transporte clandestino começam por quem dirige veículos não autorizados pela ANTT, pois os motoristas, muitas vezes, não têm treinamento adequado. “Toda essa irresponsabilidade não apenas coloca em risco a vida de milhares de passageiros em todo o Brasil, mas também ameaça a vida de outros viajantes em circulação pelas rodovias”, afirma Letícia Pineschi, conselheira da Abrati.
João Holanda lembra que as empresas regularizadas contribuem com todas as obrigações trabalhistas e fiscais nos âmbitos municipal, estadual e federal, o que movimenta a economia e gera empregos. “Vale destacar ainda que as operações clandestinas tentam disfarçar a atividade através da prática de fretamento, porém ele [fretamento] também exige regulamentação, que é igualmente negligenciada. Diante de todo esse cenário o passageiro fica muito vulnerável”.
Para dar uma dimensão do quanto o problema é grave, Holanda, faz uma breve comparação: “se um ônibus regulamentado quebra, temos uma estrutura capaz de suprir todos os gargalos causados, desde carros substitutos para transportar o passageiro a acompanhamento e custo com despesas hospitalares, em caso de acidentes. Já no transporte clandestino essas garantias não existem”.
Holanda também reforça que a atuação dos clandestinos contribui, sobretudo, para a deterioração do mercado em virtude do conjunto de práticas que eles não cumprem. “Quando o carro irregular tira um dos nossos passageiros, consequentemente, desequilibra nosso fluxo de caixa.”
Canais de denúncia–
O gerente de unidade da Pássaro Verde orienta que o melhor caminho para o consumidor não sofrer as consequências provocadas pela falta de cobertura e segurança do transporte clandestino, é sempre buscar os meios oficiais, de empresas com concessão do governo para operar. “Quando o passageiro é transportado com concessão, obviamente terá garantias. Problemas, naturalmente, podem acontecer em qualquer viagem, mas quando eles ocorrem nas empresas respaldadas pela lei, o usuário terá suas garantias mantidas. Ninguém, por exemplo, coloca um ônibus para circular em Belo Horizonte se a BHTrans não autorizar, vistoriar o veículo ou souber quem é o motorista e se está com a habilitação em dia, se não tem problemas com multas ou se fez os exames médicos adequados.”
Por fim, a recomendação de Holanda para quem tem conhecimento de uma frota clandestina e quer denunciá-la, é recorrer, no âmbito estadual, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Na esfera interestadual, o órgão responsável por fiscalizar e punir irregularidades é a ANTT. Já em nível municipal é acionar a prefeitura. “Vale se certificar ainda sobre a lisura das empresas. A grande maioria das viações sérias possuem sites de compra com todas as informações sobre vendas de passagens, parcelamento, normas de segurança e seguros. É bem melhor pagar um pouco mais caro, mas viajar de forma segura e amparada pela lei, do que achar que está economizando e pagar com a vida”, alerta.
