Foi publicado no Diário Oficial o veto do presidente Jair Messias Bolsonaro ao projeto de lei (PL) 3364/20, que prevê o repasse de um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes, em razão da pandemia de Covid-19.
O texto, voltado para empresas de ônibus e metrô, foi aprovado no Senado em 18 de novembro, após a aprovação na Câmara. O objetivo era compensar as perdas causadas pelos efeitos da pandemia, além de evitar o reajuste das tarifas. Pelo projeto vetado, as tarifas não poderiam subir até o fim do estado de calamidade pública, no final do ano.
O presidente Bolsonaro destacou no texto publicado no Diário Oficial que a nova despesa foi criada sem que houvesse estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
“Por fim, quanto a sua implementação, poderia encontrar óbices em face do atendimento às recomendações do TCU a respeito do Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações , uma vez que este exige prazo para sua utilização e limitações quanto às despesas que podem ser executadas sob o seu amparo, ou seja, só deve ser utilizado pela União durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e apenas para as despesas necessárias ao enfrentamento da situação de pandemia”, argumentou o presidente.
Agora, o veto realizado pelo presidente Bolsonaro precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode decidir mantê-lo ou derrubá-lo.
Sobre o projeto: Senado aprova auxílio de R$ 4 bilhões para transporte
