Márcia Pinna Raspanti
LEIA: Entidades reagem com indignação ao veto presidencial
Após a aprovação pelo Senado do projeto de lei que repassa R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô, o setor aguarda a sanção presidencial que deve ocorrer até dia 9 de dezembro. O projeto (PL 3.364/2020) prevê repasses da União para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e Distrito Federal, visando garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia de covid-19.
Otávio Cunha, presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) acredita que o projeto deve ser sancionado pelo presidente da República. “Esperamos que seja aprovado, sem mudanças. A iniciativa veio do próprio governo e notamos que a posição é de concordância com as propostas do setor”, avalia.
Com a demanda de passageiros ainda reduzida entre 50% a 55%, em relação aos números anteriores à pandemia e tendo que disponibilizar de 80% a 100% da frota, para cumprimento dos protocolos sanitários, o setor tem acumulado perdas. “Esse auxílio vem tarde, pois o processo legislativo é moroso, mas deve ajudar a minimizar os prejuízos do setor, que são bem superiores a esse montante”, diz Cunha.
O auxílio emergencial pode ser usado para renovação de frota, contratação de serviços especiais e para reequilibrar o serviço. “Esse é o aspecto mais relevante para as empresas, que se endividaram para manter a prestação de serviços. Mas, esse item está condicionado ao termo de adesão dos municípios. Ou seja, os municípios precisam justificar esse pedido de ajuda”, detalha Cunha.
A preocupação do setor, segundo o presidente da NTU, é de que isso traga mais atrasos na hora de repassar o auxílio financeiro. “É importante que o ministério de desenvolvimento regional apresente um modelo de solicitação para facilitar as requisições. Depois da sanção, são 30 dias de prazo para que os municípios façam a requisição e depois mais 30 dias para a análise do governo. Essa ajuda deve chegar entre fevereiro e março, não antes disso”, informa.
O projeto também prevê uma série de contrapartidas nos contratos das operadoras com os municípios. “Vemos com bons olhos essas exigências, pois os contratos devem ser revisados. Não acredito que esse projeto de lei irá resolver os problemas do setor, afinal é uma medida emergencial, mas mostra alguns caminhos a serem seguidos para dar mais sustentabilidade ao transporte público”, afirma.
Cunha lembra que o setor já vinha perdendo usuários nos últimos cinco anos. “Foi uma perda de cerca de 25% no número de passageiros, ao longo desse período. Há uma forte pressão da sociedade para que as tarifas não sejam reajustadas e também uma cobrança por melhores serviços. O provável aumento de tarifas, que sempre ocorre em janeiro, chegará em um momento em que os brasileiros estarão com o orçamento apertado pelo fim do auxílio emergencial, desemprego e inflação em alta”, observa.
Para Cunha, a pandemia pode ser uma oportunidade para que seja discutido com a população um novo marco regulatório para o setor. “O governo federal precisa assumir o papel de indutor do transporte público, sem tirar as atribuições dos municípios e estados. É preciso rever a política tarifária, com a criação de um fundo para bancar a diferença entre a tarifa e os custos reais do serviço”, pondera.
No dia 20 de dezembro, a NTU e outras entidades como a ANTPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores sobre Trilhos), apresentará ao governo federal um documento com uma série de sugestões para a reestruturação do setor.
