Anuário NTU 2024-2025 revela avanço em subsídios

O documento revela transformações importantes no modelo de financiamento, estagnação preocupante nos investimentos em infraestrutura e conquistas institucionais relevantes para o futuro do setor

Redação

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) lança o Anuário NTU 2024-2025 no Seminário Nacional NTU 2025, consolidando os dados mais relevantes sobre o transporte público coletivo por ônibus no Brasil. O destaque principal vai para a revolução silenciosa dos subsídios públicos e da tarifa zero, que vem mudando a forma como o transporte é financiado em muitas cidades brasileiras.

Nos últimos cinco anos, o número de municípios que subsidiam o transporte coletivo mais que dobrou — passou de 120 para 241. Além desse total, existem atualmente 154 cidades com tarifa zero, sendo que em 127 delas o benefício é pleno e universal, ou seja, válido em todos os dias da semana e para todos os usuários.

A NTU destaca que esses números comprovam o impacto positivo dos subsídios integrais na
reconquista de usuários, mas alerta: para que esse modelo se consolide de forma estruturada, é urgente a criação de uma política nacional, com diretrizes federais e fontes permanentes de
financiamento que possam garantir a qualidade do serviço oferecido. Hoje, os subsídios cobrem, em média, apenas 30% dos custos do sistema no Brasil — índice ainda distante dos 50% praticados, na média, em países europeus.

Apesar do avanço na política tarifária, o anuário revela um quadro de estagnação nos investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana. Dados reunidos a partir de 2023 mostram uma tendência de desaceleração na implantação de faixas exclusivas, corredores e sistemas BRT. Mesmo com o lançamento do Novo PAC, o número de empreendimentos ativos e operacionalizados segue abaixo do ideal, comprometendo a qualidade do serviço e a atratividade do ônibus como meio de
transporte. Para a NTU, a ausência de infraestrutura dedicada significa mais tempo de deslocamento, menos conforto para o passageiro, maior custo e menor eficiência operacional.

Do ponto de vista operacional, os dados apontam sinais de recuperação. Em 2024, a quilometragem produzida — medida da oferta de serviços — cresceu 10,3%. O número total de passageiros transportados aumentou 9,8%, enquanto a quantidade de passageiros equivalentes (pagantes) cresceu 4,7%. A diferença entre passageiros transportados e passageiros equivalentes (pagantes)
vem se ampliando, resultado da adoção do modelo de remuneração da prestação do serviço comaporte de subsídios. Em 2024, apenas 56,7% dos passageiros transportados foram pagantes, ante 72% em 2021.

Outro ponto de atenção é a idade média da frota, que se manteve em 6 anos e 5 meses. Embora a
renovação de frota evite maior envelhecimento dos veículos, a falta de oferta de crédito com
condições adequadas para o setor continua sendo um dos principais entraves para a modernização da frota e a transição tecnológica/energética. Por outro lado, os principais itens de custos apresentaram estabilidade: o preço do diesel variou apenas 0,9% e os salários dos motoristas não registraram aumento significativo, consequentemente, o custo por quilômetro apresentou variação negativa de 1%.

Em contrapartida, 2024 também marcou avanços importantes no campo legislativo e fiscal.
Aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados, o marco legal do transporte público coletivo promete redefinir as bases da regulação do setor, abrindo caminho para maior segurança jurídica, melhor governança e novos modelos de contrato. Ao mesmo tempo, a
regulamentação da reforma tributária garantiu isenção do novo imposto sobre bens e serviços (IBS) e da contribuição sobre bens e serviços (CBS) para o transporte coletivo urbano, metropolitano e semiurbano, representando um alívio financeiro significativo para os operadores e um passo importante na desoneração do serviço para os usuários.

Os dados do anuário reforçam a necessidade de consolidar o transporte coletivo como uma política pública estruturante, conectada às agendas de mobilidade, climática, inclusão e desenvolvimento urbano. Segundo a NTU, o futuro das cidades passa pela valorização do transporte coletivo — com
financiamento estável, infraestrutura qualificada e segurança jurídica.

“Não há mobilidade sustentável sem transporte coletivo forte, acessível e eficiente. Os avanços
registrados nos últimos anos são fruto da ação conjunta de municípios e operadores, mas ainda
carecemos de uma estrutura federal permanente que reconheça o transporte público como
prioridade nacional”, afirma Francisco Christovam, diretor-executivo da NTU.

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