Technibus – Em junho, foi aprovado projeto de lei 336/22 que concede subsídio de R$ 237,5 milhões para empresas de ônibus de Belo Horizonte. No que consiste o projeto?
André Dantas – O projeto de lei é resultado de um acordo entre a Câmara, os operadores e a prefeitura. Houve uma ampla discussão com a comunidade. O projeto prevê um aporte pontual para recuperar o sistema de transporte que passa por um momento conturbado. O transporte público enfrenta uma crise, que se agravou muito durante a pandemia. Esse subsídio é exatamente para superar esses problemas emergenciais.
O objetivo do projeto é proporcionar uma melhoria sensível na qualidade do transporte e na vida da população. A proposta é ampliar o número de viagens realizadas ao dia, que hoje está em 16,6 mil viagens (em um dia útil). A meta é chegar a uma média de 21,7 mil. Haverá melhor planejamento do sistema, além de renovação da frota e a volta das viagens noturnas, inclusive nos fins de semana.
Technibus – Com esse aporte, o que acontece com a tarifa?
O subsídio vai evitar o reajuste de tarifa, neste momento. Caso o reajuste fosse realizado com base na fórmula prevista no contrato de concessão, passaria dos atuais R$ 4,50 para R$ 5,85. Um aumento traria um impacto muito negativo para a população, principalmente de baixa renda, e dificultaria o acesso ao transporte. A regulamentação da lei será feita via decreto, e acompanharemos a evolução dessas medidas e seu impacto na qualidade do transporte.
Technibus – Além desse subsídio, que é uma medida emergencial, outras ações estão previstas para melhorar o transporte público e a mobilidade na cidade?
André Dantas – Pretendemos investir em projetos estruturantes, como ciclovias e corredores exclusivos para ônibus, assim como em tecnologia, na gestão de semáforos, por exemplo. A implementação de BRT na avenida Amazonas também é um projeto importante a ser retomado. Estamos construindo modelos de gestão e financiamento para encaminharmos até 2024. E paralelamente, estamos estruturando a Sumob.
Technibus – Em que contexto surge a Sumob?
André Dantas – Após uma batalha política na Câmara, com instituição de CPI (Comissão Parlamentar de inquérito) relativa à BH Trans, foi criada a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), em janeiro de 2022. A Sumob surgiu para absorver todas as obrigações da BHTrans, reestruturando a administração e atuando no planejamento e na gestão do transporte e da mobilidade. Além de administrar os serviços de transporte público coletivo, de transporte público individual de táxi, de transporte escolar e o fretado, a superintendência também contribui com as atividades de planejamento do trânsito e sistemas viários municipal e metropolitano.
A Sumob será implementada gradativamente, até que seja concluída a transição dos processos administrativos da BHTrans. A lei que criou a autarquia estabeleceu um prazo de 15 anos para a extinção da antiga empresa pública de trânsito do município, que será supervisionada pela superintendência nesse período.
É importante destacar que a atual administração de Belo Horizonte está realmente comprometida com o transporte público e a questão da mobilidade. O prefeito Fuad Norman, que é uma pessoa muito bem preparada tecnicamente, não mediu esforços para a aprovação do projeto de lei.
Para mim, estar à frente da Sumob tem sido um grande desafio. O transporte público vive uma crise e há muito por fazer. Após tanto tempo na NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) e uma passagem pela iniciativa privada, volto para administração pública. Curiosamente, atuei como estagiário na BHTrans em 1992 e agora retorno como superintendente.
