O Congresso e o poder executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025. O Senado concordou também com a Advocacia-Geral da União (AGU) que pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 . A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
A solicitação, assinada pelo AGU, Jorge Messias, argumenta que o tempo a mais seria para alcançar uma saída legislativa para a questão e cita o acordo entre o governo e o Senado para os setores produtivos, que prevê a manutenção da desoneração nos moldes atuais, para que não haja um impacto abrupto e que faça com que as empresas demitam as pessoas para equalizar essa situação.
Segundo documento enviado ao STF, o Senado manifesta concordância “com a suspensão do presente processo pelo prazo de 60 dias, a fim de que seja discutido e deliberado pelas Casas do Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado n. 1847, de 2024”, e “com a modulação de efeitos da decisão para que a suspensão da eficácia dos artigos 1º, 2º e 5º da Lei nº 14.784/2023 tenha início somente ao final do intervalo de 60 dias da data de suspensão do processo”. Ou seja, que a suspensão da reoneração seja completamente suspensa durante o período e que a alíquota sobre a folha de pagamento de determinados municípios “produza efeitos somente ao final do intervalo de 60 (sessenta) dias.
Fonte: Agência Senado
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